Legislação
Número do processo:
4375
Ementa
Altera a alínea "a" I e a alínea "a" VI,ambos do artigo 1° do Decreto 4276/2017, alterando os nomes dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - CACS/FUNDEB - e da outras providências
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Altera a alínea "a" I e a alínea "a" VI,ambos do artigo 1° do Decreto 4276/2017, alterando os nomes dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - CACS/FUNDEB - e da outras providências
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