Legislação
Número do processo:
2495
Ementa
Altera o art. 1°, inciso III, alíneas "a" e "b" do Decreto 2.388/2012 (Membros do Poder Executivo), que dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valores do Magistério - FUNDEB - e da outras providências
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Altera o art. 1°, inciso III, alíneas "a" e "b" do Decreto 2.388/2012 (Membros do Poder Executivo), que dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valores do Magistério - FUNDEB - e da outras providências
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