Legislação
Número do processo:
667
Ementa
Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha no Município de Itaquiraí e dá outras providências
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Nome:
Anexo-2243
Descrição:
Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha no Município de Itaquiraí e dá outras providências
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