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Conceder 50% (cinquenta por cento) de gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo, ao ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de Trabalhador Braçal, o Sr. Sebastião da Penha Conceição
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Conceder 50% (cinquenta por cento) de gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo, ao ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de Trabalhador Braçal, o Sr. Sebastião da Penha Conceição
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