Legislação
Número do processo:
1394
Ementa
Declara em situação anormal, caracterizada como "situação de emergência" o Município de Itaquiraí em razão da Estiagem no Município de Itaquiraí e dá outras providências
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Declara em situação anormal, caracterizada como "situação de emergência" o Município de Itaquiraí em razão da Estiagem no Município de Itaquiraí e dá outras providências
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