Legislação
Número do processo:
1371
Ementa
Declara em situação anormal, caracterizada como "situação de emergência" o Município de Itaquiraí em razão da existência de foco de aftosa no vizinho Município de Eldorado e dá outras providências
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Declara em situação anormal, caracterizada como "situação de emergência" o Município de Itaquiraí em razão da existência de foco de aftosa no vizinho Município de Eldorado e dá outras providências
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