Portal da
Transparência
Legislação
Voltar
Pesquisar
Ano
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1985
1984
1983
Categorias
Legislação
Licitação
Imprensa
Modalidades
fechar
Número do processo:
2031
Ementa
Regulamenta o artigo 44 da Lei nº 036/2009 e dá outras providências
Documentos
Baixar Todos
Nome:
Descrição:
Regulamenta o artigo 44 da Lei nº 036/2009 e dá outras providências
Baixar Arquivo
