| 698 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Itaquiraí e dá outras providências | 2019 | Leis |
| 697 | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências | 2019 | Leis |
| 696 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências | 2019 | Leis |
| 695 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas | 2019 | Leis |
| 442 | Altera redação em dispositivo de Lei, que específica e dá outras providências | 2019 | Leis |
| 694 | Revoga o §2° do Art. 60 da Lei 612/2015 e dá outras providências | 2019 | Leis |
| 693 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Área do Município, que especifica e dá outras providências | 2019 | Leis |
| 692 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal que especifica e dá outras providências correlatas | 2019 | Leis |
| 691 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências | 2018 | Leis |
| 690 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí-MS, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | 2018 | Leis |
| 689 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Itaquiraí-MS, para o período de 2018 a 2021 | 2018 | Leis |
| 688 | Institui o Mês de Agosto como o Mês do Aleitamento Materno e dá outras providências | 2018 | Leis |
| 687 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar área do município, através de doação ao proprietário de fato, que especifica e da outras providências | 2018 | Leis |
| 686 | Dispõe sobre os Bancos Oficiais do Município e dá outras providências | 2018 | Leis |
| 685 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a servidores públicos municipais, um brinde anual no valor de até R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), na data de aniversário e da outras providências | 2018 | Leis |
| 684 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e da outras providências | 2018 | Leis |
| 683 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e da outras providências | 2018 | Leis |
| 682 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar área do município, através de doação ao proprietário de fato, que especifica e da outras providências | 2018 | Leis |
| 681 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar área do município, através de doação ao proprietário de fato, que especifica e da outras providências | 2018 | Leis |
| 680 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaquiraí, a Campanha "Junho Verde", mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente e da outras providências | 2018 | Leis |
| 679 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e da outras providências | 2018 | Leis |
| 678 | Dispõe sobre autorização do acordo celebrado nos autos nº. 080082-39.2017.8.12.0051 entre o Município de Itaquiraí/MS e Loiri Sordi Montagna, e dá outras providências e correlatas | 2018 | Leis |
| 676 | Altera o Inciso, I do Artigo 3º da Lei 567/2013, que especifica e dá outras providências correlatas | 2018 | Leis |
| 675 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Itaquiraí -MS, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências | 2018 | Leis |
| 674 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público para utilização gratuita que especifica e dá outras providências correlatas | 2018 | Leis |
| 673 | Altera o Anexo único da Lei nº 619/2015. PME - Plano Municipal de Educação de Itaquiraí/MS e dá outras providências | 2018 | Leis |
| 677 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 672 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 671 | Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública, que especifica e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 670 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Regularizar a área do Município, através de doação a proprietária de fato, que específica e da outras providências | 2017 | Leis |
| 669 | Dispõe sobre o Pagamento de Produtividade para os Profissionais de Saúde da Atenção Básica, Contratualizados ao Incentivo do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 668 | Autoriza a Doação de Projeto de Engenharia e Arquitetura a munícipes de baixa renda, para a edificação de moradia e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 667 | Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 666 | Dispõe sobre a Proibição de Cobrança de taxa de Religação de Energia Elétrica e de Água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 665 | Institui Calendário oficial do Município de Itaquiraí/MS, o Festival de Música Eclética, que especifica e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 664 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 663 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 662 | Declara expansão urbana à área de terreno que especifica e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 661 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar veículo automotor que especifica e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 660 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público para utilização gratuita que especifica e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 659 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 658 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 657 | Estabelece normas especias sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 656 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 655 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí-MS, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 653 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 654 | Dispõe sobre ajustes do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 652 | Dispõe sobre a criação do SIMPAF - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos Alimentícios Artesanais da Agricultura Familiar e Urbana, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 651 | Dispõe sobre a declaração de Feriado Municipal o dia de Corpus Christi e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 650 | Fica estabelecido Feriado Municipal o dia 13 de maio, dia do aniversário de Itaquiraí | 2017 | Leis |
| 649 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 648 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural, revoga Lei que menciona, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 647 | Estabelece Critérios a ser adotados durante o processo seletivo para atribuição de aulas temporárias aos professores na Rede Municipal de Ensino, de acordo a estratégia 17.4 da meta 17 da Lei nº 619 de 23 de junho de 2015, que aprova o PME - Plano Municipal de Educação de Itaquiraí-MS e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 646 | Dá Nova Redação à Lei nº 397, de 04 de Agosto de 2006, de que trata da adequação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 645 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 644 | Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos localizados no perímetro Urbano do Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 643 | Abre crédito adicional ao Orçamento Programa da corrente exercício e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 642 | Autoriza o Poder Executivo a conceder readequação salarial aos profissionais da Educação Básica, e demais servidores municipais, que especifica e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 641 | Autoriza o Poder legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especidica e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 637 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 636 | Dispõe sobre a autorização de estacionamento de veículos defronte às Farmácias deste Município, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 635 | Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação de Trabalhadores Rurais de Itaquiraí - MS - Acampamento Araguaia, com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 634 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 633 | Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação 13 de junho P.A Caburey com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 632 | Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções econômicas para atendimento emergencial de indústrias locais, altera a lei Municipal nº 366/2005 e dá outtras providências | 2017 | Leis |
| 631 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio a pessoas carentes, aos doentes de ensino e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 630 | Dispõe sobre ajustes do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 629 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de Interesse Social | 2017 | Leis |
| 628 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade a pessoas, beneficiárias de programa de Interesse Social, bem como isenta o pagamento de Impostos que especifica e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 627 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Púbica Municipal e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 626 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação - SIMTED e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 625 | Declara expansão urbana à área de terreno que especifica e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 624 | Dispõe sobre o Sitema Municipal de Cultura do Município de Itaquiraí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 623 | Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 622 | Revoga e dá nova redação a dispositivo da Lei nº 616, de 27/04/2015, que dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 do Porto Santo Antônio | 2017 | Leis |
| 621 | Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Amigos da Bola de Itaquiraí-MS e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 620 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício Financeiro 2016 e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 619 | Em Consonância com a Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 que aprova o PNE - Plano Nacional de Educação, e da Lei 4.621 de 22 de dezembro de 2014 que aprova o PEE-MS - Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul | 2017 | Leis |
| 618 | Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal ao Clube de Laço Comprido de Itaquiraí e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 617 | Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação 24 de Junho e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 616 | Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 do Porto Santo e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 615 | Dispõe sobre a denominação de Estrada e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 614 | Revoga e dá nova redação a dispositivo da Lei nº 529/2012, qual autoriza Poder Executivo a doar lote urbano | 2017 | Leis |
| 613 | Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municipios Impactados pela BR- 163 | 2017 | Leis |
| 612 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 611 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 609 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 608 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício de 2015 | 2017 | Leis |
| 607 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras, que específica e da outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 606 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras, que específica e da outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 605 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que específica e da outras providências | 2017 | Leis |
| 604 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano, que específica e da outras providências | 2017 | Leis |
| 603 | Dispõe sobre ajustes do Plano Plurianual para o periodo de 2014 a 2017 e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 602 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos pequenos Agricultores da represa -APAR, com sede e foro no Municipio de Itaquiraí e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 601 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 600 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder incentivo fiscal que especifica e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 599 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professor José Juarez Ribeiro de Oliveira, com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências. | 2017 | Leis |
| 598 | Altera redação de artigo da Lei nº 588/2014, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 597 | Altera redação de artigo da Lei nº 390/2006, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 596 | Institui o Adicional de Participação às Reuniões (jeton) para Membros da Comissão de Licitação do Município de Itaquiraí | 2017 | Leis |
| 658 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Leis |
| 657 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal | 2017 | Leis |
| 288 | Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento geral do Município para o Exercício de 2000, utilizando os recursos previstos no artigo 43 da Lei nº 4320/64 e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 287 | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Municipal e Secretário Municipal, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 286 | Estima receita e fixa a despesa do Município para o Execício Financeiro do ano 2001 | 2017 | Leis |
| 285 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 284 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí-MS., para o período de 2001 à 2004 | 2017 | Leis |
| 283 | Altera a Lei nº 233 de Fevereiro de 1997, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 282 | Concede anistia das multas e a correção monetária que incidirem sobre os tributos de competência do Município de Itaquiraí, lançados no exercício de 1995, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 281 | Autoriza a doação do bem imóvel que especifica, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 280 | Cria o Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 279 | Instutui o dia 27 de junho , como feriado Municipal e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 278 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a receber em doação área de terras do Núcleo Urbano do Projeto de Assentamento Indaiá e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 277 | Dispõe sobre a autorização para aquisição amigável de imóvel que especifica e da outras providências | 2017 | Leis |
| 276 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí-MS., para o período de 2000 à 2003 | 2017 | Leis |
| 276 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal , na qualidade de agente fianceiro, a oferecer garantia e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 275 | Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei nº 272/99, 09.06.99, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 275 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano 2000 | 2017 | Leis |
| 274 | Autoriza o Município de Itaquiraí, a receber imóvel em doação, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 273 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano de 2000, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 272 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima no Município de Itaquiraí -MS destinado ás famílias e, dá outros providências | 2017 | Leis |
| 271 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 253/98 de 13/04/98, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 270 | Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, em conformidade com a emenda Constitucional de n. 19 de 04/06/98 | 2017 | Leis |
| 269 | Dispõe sobre a fixação de subsídio dos vereadores | 2017 | Leis |
| 268 | Estima a Receita Fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1999 | 2017 | Leis |
| 267 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí - MS, para o período de 1999 a 2002 | 2017 | Leis |
| 266 | Institui a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, em Vias e em Lagradouros Públicos e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 265 | Autoriza o Poder Público Municipal e proceder a abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 264 | Cria Escola de 1º grau, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 263 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1998, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 262 | Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 253/98 de 13 de abril de 1998 e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 261 | Revoga as Leis nºs. 100, de 1º de dezembro de 1987 e a lei 151 de 17 de dezembro de 1990, que tratam da cobrança de taxa de iluminação pública, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 260 | Cria ponto de estacionamento de táxi nº 005, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 259 | Dispões sobre a Abertura de Crédito Especial para fins que específica e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 258 | Dispões sobre a Abertura de Crédito Especial para fins que específica e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 257 | Altera os valores das Diárias concedidas pelo Município, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 256 | Dispõe sobre a doação de um terreno para fins que especifica e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 255 | Dispõe sobre a autorização para aquisição amigável de imóvel que especifica e da outras providências | 2017 | Leis |
| 254 | Dispõe sobre a abertura de crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 253 | Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 252 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 193 de 17 de maio de 1993 | 2017 | Leis |
| 251 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 250 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 | 2017 | Leis |
| 249 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 248 | Cria o Fundo Municipal de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização de Magistério, o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 247 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício de 1998 | 2017 | Leis |
| 246 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí - MS, para o período de 1998 a 2001 | 2017 | Leis |
| 245 | Concede incentivos municipais para indústrias que vierem a se instalar no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 244 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outros providências | 2017 | Leis |
| 243 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2017 | Leis |
| 242 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1998, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 241 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itaquiraí, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 240 | Dispõe sobre a autorização para divulgação de propaganda nos ônibus de transporte escolar, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 239 | Da denominação a Praça Central, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 238 | Altera o Dispositivo da Lei nº 232/1997, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 237 | Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária São Carlos Barromeu, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 236 | Dispõe sobre aumento de vagas em Ponto de Táxi, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 235 | Dispõe sobre aumento de vagas em Ponto de Táxi, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 234 | Altera Dispositivo da Lei nº 199 de 27 de setembro de 1993, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 233 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Itaquiraí, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 232 | Dispõe sobre a Isenção de Juros e Multas referente pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outra providências | 2017 | Leis |
| 231 | Altera Dispositivo, na Lei Municipal nº 186 de 07 de abril de 1993, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 230 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o próximo exercício de 1997 | 2017 | Leis |
| 229 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 1997 e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 228 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares | 2017 | Leis |
| 227 | Concede Isenção de Tributos Municipais, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 226 | Dispõe sobre a mudança de localização de um Ponto de Táxi, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 225 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Promoção e Assistência Social, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 224 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor e para fins que específica | 2017 | Leis |
| 223 | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos | 2017 | Leis |
| 222 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí para o próximo exercício de 1996 | 2017 | Leis |
| 221 | Da denominação ao Conjunto Habitacional, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 220 | Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a abertura de Cráditos Suplementar e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 219 | Autoriza o Executivo Municpal a contrair empréstimos junto a instituição finaceira ou por antecipação de receitas, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 217 | Cria ponto de estacionamento de táxi nº 004, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 216 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí para o próximo exercício de 1995 | 2017 | Leis |
| 215 | Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 214 | Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a abertura de Cráditos Adicionais Suplementares e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 213 | Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 212 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências | 2017 | Leis |
| 211 | Altera a denominação da rua Naviraí dando outras providências | 2017 | Leis |
| 210 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona urbana, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 209 | Altera os valores das diárias convertendo-as em URV e da outras providências | 2017 | Leis |
| 208 | Autoriza o Poder Executivo Municipal da denominação ao kartódromo Municipal de Itaquiraí e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 207 | Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a abertura de Cráditos Adicionais Suplementares e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 206 | Dispões sobre a autorização para abertura de um Crédito Adicional Suplementar | 2017 | Leis |
| 205 | Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 204 | Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto a Instituições Financeiras, ou por antecipação de receitas e da outras providências | 2017 | Leis |
| 203 | Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 202 | Estima a Receita Fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1994 | 2017 | Leis |
| 201 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências | 2017 | Leis |
| 200 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências | 2017 | Leis |
| 199 | Altera dispositivo da Lei 194 de 25 de maio de 1993, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 198 | Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que específica a Irmãos Lombardi LTDA, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 197 | Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que específica Fecularia Salto Pilão S/A., dando outras providências | 2017 | Leis |
| 196 | Concede incentivo para Indústria que menciona e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 195 | Altera os valores de diárias constantes da Tabela de Diárias de que trata a Lei Municipal nº 149/90, e de outras providências | 2017 | Leis |
| 194 | Altera dispositivo da Lei 058 de 29 de janeiro de 1985, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 193 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 192 | Abre Crédito Especial para fins que específica e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 191 | Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 190 | Dispõe sobre a Concessão de descontos para pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 189 | Dispõe sobre a Concessão de descontos para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 188 | Dispõe sobre concessão de descontos sobre a correção monetária e isenção de multa nos débitos incritos na Dívida Ativa, referentes ao Imposto Predial e Terretorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza (ISQN), dando outras providências | 2017 | Leis |
| 187 | Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Itaquiraí, alterando a Lei Complementar 006/91 de dezembro de 1991, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 186 | Dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 185 | Concede incentivos municipais para indústrias que vierem a se instalar no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 184 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providências Corretas | 2017 | Leis |
| 183 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1993 | 2017 | Leis |
| 182 | Concede remissão de débitos para com o Município, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 179 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos especial, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 181 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências | 2017 | Leis |
| 180 | Institui o Código de Posturas do Município de Itaquiraí | 2017 | Leis |
| 178 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências | 2017 | Leis |
| 177 | Referenda convênio e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 176 | Concede Autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 175 | Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 174 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parecelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e dá outros providências. | 2017 | Leis |
| 173 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir por desapropriação, amigável ou judicial, área de terras destinadas ao prolongamento da rua Amambai, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 172 | Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 171 | Dispõe sobre Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Itaquiraí, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 170 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1992 | 2017 | Leis |
| 169 | Altera o endereço do ponto de táxi, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 168 | Concede remissão de débitos para com o Município, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 167 | Da nova redação oas ítens 1.1. e 1.3. do artigo 2º, da Lei Municipal nº 150 de 17 de dezembro de 1990 e anexos | 2017 | Leis |
| 166 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 164 | Concede incentivos à projetos de desemvolvimento agropecuários, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 162 | Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Crianção e do Adolescente e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 161 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 157 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de I.S.S.Q.N, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 156 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 155 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos Suplementar, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 154 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar manutenção e custeio de veículo e ceder funcionário, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 153 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar reparos na Rodovia MS-141/BR. 163, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 152 | Referenda Convênios firmados dando outras providências | 2017 | Leis |
| 151 | Altera o Art. 3º, da lei nº 100 de 1º de Dezembro de 1987, que dispões os percentuais da tarifa de iluminação pública, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 149 | Altera os valores de diárias constantes da Tabela da Lei nº12/83 e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 149 | Altera a Tabela de Vencimentos de Funcionários, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 148 | Aprova a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 147 | Altera as disposições orçamentárias do exercício de 1990, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 146 | Referenda Convênios firmados, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 145 | Dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 144 | Dispõe sobre o regime Jurídico único dos servidores Municipais, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 143 | Concede Isenção de I.T.B.I (Imposto de Transmissão de bens Imóveis) aos loteamentos denominados Itaquiraí I e Itaquiraí II | 2017 | Leis |
| 142 | Autoriza o Poder Executivo a ampliar a abertura dos créditos adicionais suplementares, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 141 | Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 107 de 24 junho de 1988 | 2017 | Leis |
| 140 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Indaiá, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 139 | Dá nova redação ao artigo 25 da Lei Municipal nº 079 de 03 de outubro de 1986 | 2017 | Leis |
| 138 | Revoga a Lei Municipal nº 118, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 137 | Autoriza o Executivo municipal a abrir Créditos Suplementar, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 136 | Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 135 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear a reforma de veículo, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 134 | Dá anuência nos termos da Lei Estadual nº 701 de 06 Março de 1987, concede incentivos municipais à indústrias e da outras providências | 2017 | Leis |
| 133 | Autoriza o Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 132 | Autoriza o Executivo Municipal a adquirir a títulos aneroso, terreno e a construção de residências para Juiz e promotor Público, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 131 | Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 130 | Estima a Receita e fixa despesa do Município de Itaquiraí, para o exercício de 1990, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 129 | Cria Departamento de Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 128 | Concede Remissão de multas, juros de mora 50% (cinquienta por cento) de correção monetária, incidentes sobre os débitos para com o Municipalidade, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 127 | Autoriza o Poder Executivo a ampliar a abertura dos créditos adicionais suplementares, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 118 | Concede descontos do I.P.T.U., dando outras providências | 2017 | Leis |
| 117 | Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e da outras providências | 2017 | Leis |
| 116 | Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 115 | Institui o Imposto sobre venda a varejo de combustíveis Líquidos e Gasosos no Município de Itaquiraí -MS e da outra providências | 2017 | Leis |
| 114 | Estima a Receita e fixa despesa do município de Itaquiraí, para o exercício de 1989 | 2017 | Leis |
| 113 | Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 112 | Reajuste a Tabela de Vencimento de funcionários, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 111 | Autoriza a concessão de bem público, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 110 | Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de plantas para construção de residências, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 109 | Reajusta a Tabela de vencimentos de Funcionários, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 108 | Concede remissão de Multas, Juros de Mora e 50% (cinquenta por cento) da Correção Monetária, incidentes sobre os débitos para com a Municipalidade, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 107 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da União os lotes urbanos do Município de Itaquiraí - MS, dando outras porvidências | 2017 | Leis |
| 106 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 105 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 104 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 103 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 102 | Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis urbanos, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 101 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a promover a adesão a grupos de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 100 | Autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores das taxas de iluminação pública, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 66 | Declara Utilidade Pública a Associação Beneficente de Itaquiraí, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 66 | Concede Isenção do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza-ISS e Taxas de localização e funcionamento, inclusive Taxa de publicidade e horário especias as microempresas, e da outras providências | 2017 | Leis |
| 65 | reajuste a tabela de vencimentos dos funcinários, da Câmara Municipal de Itaquiraí-MS, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 64 | Altera a denominação da Escola Municipal trevo, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 63 | Reajuste a tabela de vencimentos de funcionários, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 62 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de bens móveis e imóveis, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 61 | Da anuência aos termos da lei Estadual nº440, de 21 de março 1984, e concede incentivos municipais a industrias e da outras providências | 2017 | Leis |
| 60 | Dispõe sobre a autorização para compra de equipemento rodoviário, contratar financiamento e da outras providências | 2017 | Leis |
| 59 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículo, contratar financiamento e da outras providências | 2017 | Leis |
| 58 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por desapropriação, lotes urbanos e proceder a doação para construção de prédios destinados a órgãos públicos, dando outras | 2017 | Leis |
| 57 | Cria Comissão de Recreação e Esportes do Município, e da outras providências | 2017 | Leis |
| 56 | Autoriza o Poder Executivo a ampliar o limite para abertura créditos adicionas suplementares dando outras providências | 2017 | Leis |
| 55 | Aprovação o perímetro urbano e a zona de expansão da cidade de Itaquiraí - MS., e da outras providências | 2017 | Leis |
| 53 | Concede remissão de Multas, Juros de Mora e Correção Monetária, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 54 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de terreno urbano, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 52 | Altera a denominação da Escola Municipal Santo Antonio "C", dando outras providências | 2017 | Leis |
| 51 | Estima a receita e fixa despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1985 | 2017 | Leis |
| 50 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de terreno urbano, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 49 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 01 (um) rolo compactador e da outras providências | 2017 | Leis |
| 48 | Cria pontos de estacionamento de taxi, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 656 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica | 2017 | Leis |
| 47 | Autoriza o Poder Executivo a ampliar o límite para abertura créditos adicionas suplementares dando outras providências | 2017 | Leis |
| 46 | Autoriza o Poder Executivo a criar a feira-livre dando outras providências | 2017 | Leis |
| 45 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 44 | Aprova o código de obras do Município de Itaquiraí - MS, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 43 | Concede Isenção de Impostos e taxas Municipais dando outras providências | 2017 | Leis |
| 42 | Reajuste os valores de vencimentos de funcionários, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 41 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 40 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 39 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 38 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 37 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 36 | Aprova a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquiraí, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 34 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropiação e doação de terrenos urbanos, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 32 | Institui normas relativas ao parcelamento do solo no Município de Itaquiraí | 2017 | Leis |
| 31 | Autoriza o Poder Executivo, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 30 | Altera o art. 2º da lei Municipal nº 014, dando outras porvidências | 2017 | Leis |
| 29 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dando outras providências | 2017 | Leis |
| 28 | Autoriza o Poder Executivo a ampliar em 20% (vinte por cento) o limite para abertura créditos adicionais suplementares, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 27 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 26 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 25 | Dispõe sobre a cobrança de serviços prestados a terceiros por máquinas, motoniveladora, caminhões, tratores e equipamentos da municipalidade e da outras providências | 2017 | Leis |
| 24 | Cria o sistema de suprimento de fundos e da outras providências | 2017 | Leis |
| 23 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 22 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 21 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Município circunvizinhos, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 20 | Isenta do pagamento de I.P.T.U. o imóvel onde se localiza o campo de futebol, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 19 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 18 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 16 | Cria a biblioteca Municipal, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 15 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento aos funcionários registrados pela C.L.T., dando outras providências | 2017 | Leis |
| 13 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a exploração dos serviços funerários, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 12 | Revoga o Artigo 5º da Lei Municipal nº 09/83 de 06 de Maio de 1983, acrescenta § único e da outras providências | 2017 | Leis |
| 11 | Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Itaquiraí, e da outras providências | 2017 | Leis |
| 10 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaquiraí, Estado Mato Grosso do Sul, a criar Escola na Zona Rural e da outras providências | 2017 | Leis |
| 8 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Operação de Crédito com a CREFISUL S/A Crédito Financiamento e Investimento, até o valor de CR$ 30.000.00,00 (trinta milhões de cruzeiros) e da outras providências. | 2017 | Leis |
| 7 | Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itaquiraí -Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências | 2017 | Leis |
| 6 | Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, Estado do Mato Grosso do Sul, e da outras providências | 2017 | Leis |
| 5 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Equipamentos Rodoviários, contratar financiamento e outorgar procuração para recebimento de cotas do ICM e da outras povidências | 2017 | Leis |
| 4 | Dispõe sobre a aquisição de três caminhões basculantes para esta municipalidades, através do crédito especial | 2017 | Leis |
| 1 | Dispõe sobre a aquisição de maquinários para esta municipalidade, através de créditos especial | 2017 | Leis |
| 644 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Leis |
| 655 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Leis |
| 654 | DISPÕE SOBRE AJUSTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 | 2016 | Leis |
| 653 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica | 2016 | Leis |
| 652 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIMPAF – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Leis |
| 4024 | Declara a Vacância de Cargo Público efetivo de Vigia, por aposentadoria de Servidor, e dá outras providências.” | 2016 | Leis |
| 651 | “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL O DIA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 2016 | Leis |
| 650 | “FICA ESTABELECIDO FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE MAIO, DIA DO ANIVERSÁRIO DE ITAQUIRAÍ.”. | 2016 | Leis |
| 649 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. | 2016 | Leis |
| 648 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural; revoga Lei que menciona, e dá outras providências”. | 2016 | Leis |
| 646 | “Dá Nova Redação à Lei n° 397 , de 04 de Agosto de 2006, de que trata da adequação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. | 2016 | Leis |
| 645 | “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências”. | 2016 | Leis |
| 643 | “Abre crédito adicional ao Orçamento- Programa do corrente exercício e dá outras providências”. | 2016 | Leis |
| 821 | Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e da outras providências. | 2016 | Leis |
| 642 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER READEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS | 2016 | Leis |
| 641 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ | 2016 | Leis |
| 637 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exer-cício financeiro de 2016 | 2016 | Leis |
| 636 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE ÀS FARMÁCIAS DESTE MUNICÍPIO | 2016 | Leis |
| 635 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAQUIRAÍ – MS – ACAMPAMENTO ARAGUAIA, com sede e foro no município de Itaquiraí | 2016 | Leis |
| 634 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas | 2016 | Leis |
| 633 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 13 DE JUNHO P.A CABUREY COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ | 2016 | Leis |
| 632 | Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções econômicas para atendimento emergencial de indústrias locais, altera a lei MUNICIPAL N° 366/2005 | 2016 | Leis |
| 631 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio a pessoas carentes, aos doentes e aos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências correlatas | 2016 | Leis |
| 630 | DISPÕE SOBRE AJUSTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 | 2016 | Leis |
| 629 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social | 2016 | Leis |
| 628 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade a pessoas, beneficiárias de programas de Interesse Social, bem como isenta o pagamento de Impostos que especifica | 2015 | Leis |
| 628 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade a pessoas, beneficiárias de programas de Interesse Social, bem como isenta o pagamento de Impostos que especifica | 2015 | Leis |
| 627 | Republica por Incorreção a Lei nº 627, de 02 de setembro de 2015. | 2015 | Leis |
| 627 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências | 2015 | Leis |
| 626 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação - SIMTED e dá outras providências correlatas | 2015 | Leis |
| 625 | DECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2015 | Leis |
| 624 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Itaquiraí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências | 2015 | Leis |
| 623 | Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências | 2015 | Leis |
| 622 | REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 616, DE 27/04/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z-16 DO PORTO SANTO ANTÔNIO | 2015 | Leis |
| 621 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Amigos da Bola de Itaquiraí-MS | 2015 | Leis |
| 620 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício fi-nanceiro de 2016 e dá outras providências | 2015 | Leis |
| 619 | TERMO DE REPUBLICAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 QUE APROVA O PNE – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DA LEI 4.621 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE APROVA O PEE-MS – PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, O MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ APROVA O PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUIRAÍ/MS | 2015 | Leis |
| 618 | Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal ao CLUBE DO LAÇO COMPRIDO DE ITAQUIRAÍ | 2015 | Leis |
| 617 | Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação 24 de Junho | 2015 | Leis |
| 616 | Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 do Porto Santo e dá outras providências | 2015 | Leis |
| 615 | Dispõe sobre a denominação de Estrada e dá outras providências | 2015 | Leis |
| 614 | REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 529/2012, QUAL AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE URBANO | 2015 | Leis |
| 613 | Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios Impactados pela BR-163 | 2015 | Leis |
| 612 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias | 2015 | Leis |
| 611 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências correlatas | 2015 | Leis |
| 612 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias | 2015 | Leis |
| 611 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências correlatas | 2015 | Leis |
| 0 | Lei Orgânica do Município de Itaquiraí-MS | 2015 | Leis |
| 734 | Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, a professora Sra. Edineia de Souza Aquino | 2015 | Leis |
| 608 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o Exercício de 2015 | 2015 | Leis |
| 609 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências | 2015 | Leis |
| 607 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas | 2015 | Leis |
| 606 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas | 2015 | Leis |
| 605 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas | 2015 | Leis |
| 604 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Lote Urbano | 2015 | Leis |
| 603 | Dispõe Sobre Ajustes do Plano Plurianual para o Periodo de 2014 A 2017 | 2015 | Leis |
| 602 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos pequenos Agricultores da represa - APAR, com sede e foro no Município de Itaquirai | 2015 | Leis |
| 601 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal | 2015 | Leis |
| 600 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal que especifica | 2015 | Leis |
| 599 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professor José Juarez Ribeiro de Oliveira, com sede e foro no Município de Itaquirai | 2015 | Leis |
| 598 | Altera Redação de Artigo da Lei Nº 588/2014 | 2015 | Leis |
| 597 | Altera Redação de Artigo da Lei Nº 390/2006 | 2015 | Leis |
| 596 | Institui o Adicional de Participação às Reuniões (jeton) para os Membros da Comissão de Licitação | 2015 | Leis |
| 289 | Autoriza a edificação de prédio (barracão pré-moldado) no imóvel que especifica | 2014 | Leis |
| 290 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas | 2014 | Leis |
| 291 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial | 2014 | Leis |
| 292 | Dispõe sobre a readequação do Quadro de Vagas da Prefeitura Municipal de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 293 | Cria Crédito Especial Suplementar | 2014 | Leis |
| 294 | Concede anistia das multas e a correção monetária que incidirem sobre os tributos de competência do Município de Itaquiraí, lançados no exercício de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 | 2014 | Leis |
| 295 | Concede incentivos municipais para indústrias que vierem a se instalar no Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 296 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2002 | 2014 | Leis |
| 297 | Autoriza o Executivo Municipal a terceirizar os serviços de embarque e desembarque de passageiros, na modalidade de concessão pública | 2014 | Leis |
| 298 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial | 2014 | Leis |
| 299 | Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Banco do Povo | 2014 | Leis |
| 300 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 2014 | Leis |
| 301 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 302 | Dispõe sobre a Reestruturação e Modernização da Prefeitura Municipal de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 303 | Autoriza o Município a firmar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão ao Fundo Aval do Estado de Mato Grosso do Sul - FAVAL | 2014 | Leis |
| 304 | Prorroga os benefícios da Lei 294/2001, que concede a anistia das multas e da correção monetária que incidirem sobre os tributos de competência do Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 305 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquir, por compra amigável, os imóveis que especifica, de propriedade do espólio de Sebastião Santos Tomazelli | 2014 | Leis |
| 306 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002 a 2005 | 2014 | Leis |
| 307 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002 | 2014 | Leis |
| 308 | Dispõe sobre a doação de imóvel para o Estado de Mato Grosso do Sul | 2014 | Leis |
| 309 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar | 2014 | Leis |
| 310 | Dispõe sobre a aquisição do imóvel que especifica | 2014 | Leis |
| 311 | Dispõe sobre a aquisição amigável do imóvel que especifica | 2014 | Leis |
| 312 | Suprime o dispositivo da Lei n.º 180 de 20/09/1992 | 2014 | Leis |
| 313 | Dispõe sobre a utilização a título que especifica | 2014 | Leis |
| 314 | Altera a redação da Lei que especifica | 2014 | Leis |
| 315 | Dispõe sobre a aquisição de terreno urbano que especifica | 2014 | Leis |
| 316 | Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios aos contribuintes do IPTU, através de sorteio | 2014 | Leis |
| 317 | Autoriza o Município acelebrar convênio com o Caixa Econômica Federal, objetivando permitir aos Servidores Municipais, a obtenção de empréstimos sob consignação | 2014 | Leis |
| 318 | Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Especial ao orçamento do exercício de 2002 | 2014 | Leis |
| 319 | Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Sericicultura no Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 320 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2003 | 2014 | Leis |
| 321 | Dispõe sobre a autorização para renegociação de débito com a empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul - ENERSUL e o Município de Itaquiraí, que especifica | 2014 | Leis |
| 322 | Altera a redação da Lei que especifica | 2014 | Leis |
| 323 | Dispõe sobre a isenção tributária que especifica | 2014 | Leis |
| 324 | Dispõe sobre a concessão de anistia tributária que especifica | 2014 | Leis |
| 325 | Dispõe sobre a remissão de tributos aos contribuintes que especifica | 2014 | Leis |
| 326 | Dispõe sobre a isenção do ISS ao contribuinte que especifica | 2014 | Leis |
| 327 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2003 | 2014 | Leis |
| 328 | Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP | 2014 | Leis |
| 362 | Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções sociais ao Centro Educacional São Carlos Barromeu | 2014 | Leis |
| 378 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Itaquiraí - CMCI | 2014 | Leis |
| 329 | Cria o Distrito Industrial do Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 330 | Altera a estrutura organizacional, transforma cargos em comissão da Prefeitura Municipal | 2014 | Leis |
| 331 | Cria elementos de despesa e abre crédito especial suplementar no orçamento corrente | 2014 | Leis |
| 332 | Autoriza a doação do bem imóvel que especifica | 2014 | Leis |
| 333 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2004 | 2014 | Leis |
| 334 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, por Decreto, o veículo de divulgação dos atos da Administração Municipal de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 335 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual Novo Habitar | 2014 | Leis |
| 336 | Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 337 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento à Industrialização, ao Emprego e a Renda, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico | 2014 | Leis |
| 338 | Dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho para os servidores em estágio probatório | 2014 | Leis |
| 339 | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1.º da Lei 210, de 30/08/1994 | 2014 | Leis |
| 340 | Cria a Escola Municipal Sítio do Pica-pau Amarelo | 2014 | Leis |
| 341 | Autoriza a edificação de prédio tipo pré-moldado assim como a execução de serviços de perfuração de um poço semi-artesiano no imóvel que especifica | 2014 | Leis |
| 342 | Cria o Centro de Educação Infantil Sítio do Pica-pau Amarelo | 2014 | Leis |
| 343 | Concede incentivo fiscal e benefício de infraestrutura à sociedade empresária que menciona | 2014 | Leis |
| 344 | Concede incentivo fiscal à sociedade empresária que menciona | 2014 | Leis |
| 345 | Altera a denominação da Rua Campo Grande | 2014 | Leis |
| 346 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004 | 2014 | Leis |
| 347 | Cria elementos de despesa, autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento corrente, crédito adicional especial | 2014 | Leis |
| 348 | Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 349 | Cria o Programa Viver Melhor, destinado a atender o servidor de baixa renda do Município | 2014 | Leis |
| 350 | Dispõe sobre a revisão da tabela de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal | 2014 | Leis |
| 351 | Autoriza o Poder Executivo a promover a participação do Município no Programa Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local | 2014 | Leis |
| 352 | Cria elementos de despesa, autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento corrente, crédito adicional especial | 2014 | Leis |
| 353 | Concede remissão do tributo denominado IPTU de competência do Município de Itaquiraí, inscritos em Dívida Ativa nos exercícios de 1996 e 1997 | 2014 | Leis |
| 354 | Altera a denominação da Rua Amambai, revoga a Lei 345/2003 de 17/12/2003 | 2014 | Leis |
| 355 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Creche São Carlos Barromeu | 2014 | Leis |
| 356 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 | 2014 | Leis |
| 358 | Autoriza o Poder Exeutivo a doar imóvel para construção da sede da Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 359 | Dispõe sobre a concessão de anistia triburária que especifica | 2014 | Leis |
| 360 | Dispõe sobre a legitimação de posse para a regularização de domínio das áreas urbanas de propriedade do Município cujas posses foram outorgadas no âmbito de programas habitacionais | 2014 | Leis |
| 361 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005 | 2014 | Leis |
| 364 | Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Itaquiraí e Região - SINTRAF, com sede e foro no Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 365 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 | 2014 | Leis |
| 366 | Dispõe o Plano Municipal de Incentivos à Industrialização, sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE | 2014 | Leis |
| 367 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Estado de Mato Grosso do Sul, através das Secretarias de Estado de Infraestrutura e de Receita e Controle, objetivando a implantação de pavimentação asfáltica na cidade de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 368 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal | 2014 | Leis |
| 369 | Dispõe sobre a preferência na aquisição de Unidades Habitacionais populares para portadores de necessidades especiais permanente e para pessoas com mais de 60 anos de idade | 2014 | Leis |
| 370 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de dois (2) Salários Mínimos/mês | 2014 | Leis |
| 372 | Altera denominação de Escola Municipal | 2014 | Leis |
| 373 | Dispõe sobre a concessão de descontos aos Estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior, na aquisição de ingresso no caso que especifica | 2014 | Leis |
| 374 | Altera denominação da rua Mundo Novo | 2014 | Leis |
| 375 | Cria Ponto de Táxi nº 06 | 2014 | Leis |
| 377 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 379 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura de Itaquiraí - FICI | 2014 | Leis |
| 387 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 444 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 | 2014 | Leis |
| 500 | Regulamenta a pintura de prédios públicos, define, aplicação de cores | 2014 | Leis |
| 466 | Aprovação do Regimento da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 363 | Autoriza o Poder Executivo a conceder readequação salarial aos Servidores Efetivos | 2014 | Leis |
| 371 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Corrente, Créditos Suplementares até o Limite que menciona | 2014 | Leis |
| 380 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município, Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais) para os fins que específica | 2014 | Leis |
| 381 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer critérios para concessão de Diárias pelo Município | 2014 | Leis |
| 382 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2006 | 2014 | Leis |
| 383 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA | 2014 | Leis |
| 384 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público | 2014 | Leis |
| 385 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Novo Habitar | 2014 | Leis |
| 386 | Autoriza o Poder Executivo a doar Lote de Terras que especifica | 2014 | Leis |
| 388 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com as empresa beneficiadas pelo Plano Municipal de Incentivos à Industrialização criada pela Lei Municipal nº 366/2005 | 2014 | Leis |
| 389 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir o Imóvel que especifica para destinação que estabelece | 2014 | Leis |
| 390 | põe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Itaquiraí - MS, regulamenta a função de Conselheiro Tutelar | 2014 | Leis |
| 391 | Autoriza o Poder Executivo a doar Lote de Terras que especifica | 2014 | Leis |
| 392 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais à Escola Família Agrícola - EFA | 2014 | Leis |
| 393 | Abre Crédito Especial no Orçamento do Município | 2014 | Leis |
| 394 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais à Rádio Comunitária Vale Azul FM | 2014 | Leis |
| 395 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 | 2014 | Leis |
| 396 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite que menciona | 2014 | Leis |
| 397 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS | 2014 | Leis |
| 398 | Cria o Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS | 2014 | Leis |
| 399 | Cria o Conselho Municipal de Turismo de Itaquiraí - COMTUR, Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR | 2014 | Leis |
| 400 | Autoriza contratação para atender necessidade temporária de interesse público, especificamente para acampamentos de sem-terra | 2014 | Leis |
| 401 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2007 | 2014 | Leis |
| 402 | Ajusta o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí – MS, do período 2006/2009 | 2014 | Leis |
| 403 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do PNAFM | 2014 | Leis |
| 404 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – Itaquiraí, institui o Conselho - Gestor do FMHIS, abre Crédito Especial no Orçamento do Município | 2014 | Leis |
| 405 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento-programa do Município, Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00, para os fins que especifica | 2014 | Leis |
| 406 | Autoriza o Poder Executivo a criar o FUNDEB, altera o orçamento do FUNDEF | 2014 | Leis |
| 407 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contra partida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recurso FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais | 2014 | Leis |
| 408 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Pequeno Produtor Rural | 2014 | Leis |
| 409 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras onde se localiza o Posto de Saúde do Assentamento Indaiá, que especifica | 2014 | Leis |
| 410 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB | 2014 | Leis |
| 411 | Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes de Terras que especifica | 2014 | Leis |
| 412 | Altera redação em dispositivo de Lei, que especifica | 2014 | Leis |
| 413 | Autoriza o Poder Executivo a doar Lote de Terras que especifica | 2014 | Leis |
| 414 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - SINTRAF | 2014 | Leis |
| 415 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaquiraí - STR | 2014 | Leis |
| 416 | Define Obrigação de Pequeno Valor para os fins que especifica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 417 | Autoriza o Poder Executivo a receber em doação as áreas de Terras que especifica | 2014 | Leis |
| 418 | Dispõe sobre o plantão eventual e cria o pagamento por procedimento para serviços médicos | 2014 | Leis |
| 419 | Dispõe sobre a criação de Ponto de Taxi, que especifica | 2014 | Leis |
| 420 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 | 2014 | Leis |
| 421 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Escola Família Agrícola de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 422 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais à Rádio Vale Azul FM | 2014 | Leis |
| 423 | Autoriza o Poder Executivo a doar veículo com reboque camping RC 02, micro computador portátil e um projeto multimídia | 2014 | Leis |
| 424 | Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Itaquiraí – FMEL | 2014 | Leis |
| 425 | Altera e acrescenta dispositivos a Lei 390/2006, de 22 de maio de 2006 | 2014 | Leis |
| 426 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar para a ACIITA uma moto de 125CC que especifica | 2014 | Leis |
| 427 | Autoriza o Poder Executivo a doar para União Federal - TER/MS (Cartório Eleitoral), micro computador que especifica | 2014 | Leis |
| 428 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2008 | 2014 | Leis |
| 429 | Ajusta o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí, do período de 2006/2009 | 2014 | Leis |
| 430 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Transporte e Transito do Município de Itaquiraí, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI | 2014 | Leis |
| 431 | Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes de Terras que especifica | 2014 | Leis |
| 432 | Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio de Parceria com a Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista | 2014 | Leis |
| 433 | Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a APAE | 2014 | Leis |
| 434 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para destinação de recursos para a ABI | 2014 | Leis |
| 435 | Estabelece o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e Secretários Municipais, para vigorar no período de 01/01/2009 a 31/12/2012 | 2014 | Leis |
| 436 | Estabelece o subsidio dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012 | 2014 | Leis |
| 437 | Altera redação em dispositivo de Lei, que específica | 2014 | Leis |
| 438 | Acrescenta nome ao Distrito Industrial do Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 439 | Altera redação em dispositivo de Lei, que específica | 2014 | Leis |
| 440 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Prédio Público por tempo determinado, a título oneroso e precário | 2014 | Leis |
| 441 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio sob forma de subvenção social para a Associação Escola Família Agrícola de Itaquiraí - AEFAITAQ | 2014 | Leis |
| 442 | Altera redação em dispositivo de Lei, que específica | 2014 | Leis |
| 443 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquiraí – APAE, com sede e foro no Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 445 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A | 2014 | Leis |
| 446 | Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Cooperação Técnica com a União Federal, através da Superintendência Federal de Agricultura | 2014 | Leis |
| 447 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a topografia e outros instrumentos de regularização de loteamento dos imóveis urbanos | 2014 | Leis |
| 448 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal | 2014 | Leis |
| 449 | Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação as áreas de terras que especifica, firmar convênio com o Ministério da Integração Nacional | 2014 | Leis |
| 450 | Institui o Plano Municipal de Educação, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação | 2014 | Leis |
| 451 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 452 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2009 | 2014 | Leis |
| 453 | Ajusta o Plano Plurianual - PPA, do período de 2006/2009 | 2014 | Leis |
| 454 | Acrescenta nomenclatura à Escola Prof. Jair Alves da Costa | 2014 | Leis |
| 455 | Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde, com requisitos, atribuições e competências | 2014 | Leis |
| 456 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Parcelar o ITBI de imóvel que menciona | 2014 | Leis |
| 457 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., estabelecido pela Lei Federal Nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004 | 2014 | Leis |
| 458 | Cria a Escola Municipal Santa Rosa | 2014 | Leis |
| 459 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os bens móveis que menciona à AEFAITAQ | 2014 | Leis |
| 460 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento-programa do Município, Crédito Especial | 2014 | Leis |
| 461 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Itaquiraí e o 6º Subgrupamento de Bombeiros de Naviraí | 2014 | Leis |
| 462 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio sob forma de subvenção social para a Associação Escola Família Agrícola de Itaquiraí - AEFAITAQ | 2014 | Leis |
| 463 | Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade nacional e estadual de representação oficial dos Município do Estado de MS | 2014 | Leis |
| 464 | Autoriza o Executivo Municipal a doar Lotes de Terras que especifica | 2014 | Leis |
| 465 | Dispõe sobre a proibição de equipamentos de som em veículos de serviço de transporte escolar | 2014 | Leis |
| 466 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores de Leite do Indaiá (APLINI), com sede e foro no Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 467 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 | 2014 | Leis |
| 468 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento Lua Branca (ASPALB), com sede e foro no Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 469 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação Nova Esperança do PA Sul Bonito de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 470 | Autoriza o Executivo Municipal a doar Lotes de Terras que especifica | 2014 | Leis |
| 471 | Altera redação em dispositivo de Lei, que especifica | 2014 | Leis |
| 472 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições de ensino, visando estágio de estudantes, institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no Âmbito da Administração Municipal | 2014 | Leis |
| 473 | Autoriza o Executivo Municipal a doar Lotes de Terras que especifica | 2014 | Leis |
| 474 | Autoriza o Poder Executivo a cancelar os débitos Tributários que menciona | 2014 | Leis |
| 475 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS | 2014 | Leis |
| 476 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes Urbano que especifica | 2014 | Leis |
| 477 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 478 | Autoriza o Executivo Municipal a alienar os bens patrimoniais que menciona | 2014 | Leis |
| 479 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Assistência, Capacitação e Cooperação dos Assentados União dos Palmares (AACAUP) | 2014 | Leis |
| 480 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação Nova Esperança do PA Sul Bonito de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 481 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação Nova Esperança dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Rosa de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 482 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 483 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2010 | 2014 | Leis |
| 484 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica para destinação que estabelece | 2014 | Leis |
| 485 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social | 2014 | Leis |
| 486 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal | 2014 | Leis |
| 487 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Reciclanip e a criar ponto de coleta de Pneus, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas, visando proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis dos órgãos públicos e da iniciativa privada no âmbito do Município de Itaquirai MS | 2014 | Leis |
| 488 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso para escolha do Hino Oficial do Município de Itaquirai MS | 2014 | Leis |
| 489 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Associação Estadual de Cooperação Agrícola de Mato Grosso do Sul o bem móvel repassado pelo INCRA, que menciona | 2014 | Leis |
| 490 | Altera dispositivo de Lei, que especifica | 2014 | Leis |
| 491 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terras que especifica | 2014 | Leis |
| 492 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terras que especifica | 2014 | Leis |
| 493 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar transporte de 380.000 (trezentos e oitenta mil) tijolos ecológicos (solo/cimento) da cidade de Campo Grande à Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 494 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para destinação de recursos para a Associação Beneficente de Itaquiraí - ABI | 2014 | Leis |
| 495 | Dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários que funcionam no Município | 2014 | Leis |
| 496 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 | 2014 | Leis |
| 497 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 | 2014 | Leis |
| 498 | Regulamenta a pintura de prédios públicos, define, aplicação de cores | 2014 | Leis |
| 499 | Declara de utilidade pública municipal a loja maçônica Monte Sião nº. 2828 Oriente de Itaquiraí - MS | 2014 | Leis |
| 501 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as áreas do Município, através de Doação aos proprietários de fato, que especifica | 2014 | Leis |
| 502 | Ajusta o Plano Plurianual - PPA, do período de 2010/2013 | 2014 | Leis |
| 503 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 2011 | 2014 | Leis |
| 525 | Estabelece o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2013 a 2016 | 2014 | Leis |
| 524 | Estabelece o subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e Secretários Municipais, para vigorar no período de 01/01/2013 a 31/12/2016 | 2014 | Leis |
| 504 | Dispões sobre a criação do Ponto de Táxi, que especifica | 2014 | Leis |
| 505 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Ex-funcionários da Fazenda Santo Antônio - ASFASA | 2014 | Leis |
| 506 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos do FUNDEB à Instituição conveniada – Creche São Carlos Borromeo, através de Convênio | 2014 | Leis |
| 507 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Comodato para permissão de uso de bem público municipal que especifica | 2014 | Leis |
| 508 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos financeiros para Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 509 | Dispõe sobre a desafetação e destinação dos Bens Públicos Municiapl que especifica | 2014 | Leis |
| 510 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 | 2014 | Leis |
| 511 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras | 2014 | Leis |
| 512 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal | 2014 | Leis |
| 513 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis | 2014 | Leis |
| 514 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano | 2014 | Leis |
| 515 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar apoio financeiro através de doação de combustíveis à Associação dos Acadêmicos do Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 516 | Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais do P. A. Santo Antonio 08 de Março de Itaquiraí – MS - ASSOMAR | 2014 | Leis |
| 517 | Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Diamante Verde de Itaquiraí – MS – A.A.D.V.I. | 2014 | Leis |
| 518 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos através de Infraestrutura | 2014 | Leis |
| 519 | Ajusta o Plano Plurianual - PPA, do período de 2010/2013 | 2014 | Leis |
| 520 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaquiraí, para o exercício de 2012 | 2014 | Leis |
| 521 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Técnica junto a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do MS | 2014 | Leis |
| 522 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o ESUD - Escola Superior de Direito do MS | 2014 | Leis |
| 523 | Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais Araguaia | 2014 | Leis |
| 526 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do FUNDEB para a Creche São Carlos Borromeu, através de convênio | 2014 | Leis |
| 527 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com a CASSEMS | 2014 | Leis |
| 528 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras | 2014 | Leis |
| 529 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano | 2014 | Leis |
| 530 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis | 2014 | Leis |
| 531 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 410/2007, dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento do FUNDEB | 2014 | Leis |
| 532 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as áreas de terras que especifica | 2014 | Leis |
| 533 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher | 2014 | Leis |
| 534 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para destinação de recursos para a Associação Beneficente de Itaquiraí - ABI | 2014 | Leis |
| 535 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento | 2014 | Leis |
| 536 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras | 2014 | Leis |
| 537 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida | 2014 | Leis |
| 538 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras | 2014 | Leis |
| 539 | Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) | 2014 | Leis |
| 540 | Institui normas para exploração do serviço denominado Moto-Taxi | 2014 | Leis |
| 541 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 | 2014 | Leis |
| 542 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar normas para o Transporte escolar e de passageiros | 2014 | Leis |
| 543 | Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores Terra Viva de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 544 | Cria o Centro de Educação Infantil Profª Marlene Pereira Kamakura | 2014 | Leis |
| 545 | Ajusta o Plano Plurianual - PPA, do período de 2010/2013 | 2014 | Leis |
| 546 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaquiraí, para o exercício de 2013 | 2014 | Leis |
| 547 | Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Itaquiraí-MS, no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do sul – CONISUL | 2014 | Leis |
| 548 | Altera redação em dispositivo de Lei, que especifica | 2014 | Leis |
| 549 | Estabelece normas especiais que autoriza o poder executivo municipal a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da aqüicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de apoio e incentivo à atividade | 2014 | Leis |
| 550 | Institui o Diário Oficial do Município de Itaquiraí - MS | 2014 | Leis |
| 551 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e ceder servidores a entidades não governamentais | 2014 | Leis |
| 552 | Dispõe sobre o Regime de Adiantamento/Suprimento de Fundos no âmbito do Município de Itaquiraí - MS | 2014 | Leis |
| 553 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal | 2014 | Leis |
| 554 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 539/2012 de 06/06/2012, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (taxi) | 2014 | Leis |
| 555 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as áreas do Município, através de doação aos proprietários de fato, que especifica | 2014 | Leis |
| 556 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A | 2014 | Leis |
| 557 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 | 2014 | Leis |
| 558 | Institui a concessão de gratificação de função para os médicos componentes da Junta Médica e Perito Oficial do Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 559 | Autoriza o Poder Executivo a comercializar Ações | 2014 | Leis |
| 560 | Dispõe sobre a revogação da alínea "G" do inciso I, do artigo 4º da Lei nº 539/2012 de 06/06/2012, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (taxi) | 2014 | Leis |
| 561 | Institui o dia do Evangélico no Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 562 | Dispõe sobre a criação do dia municipal do pastor evangélico | 2014 | Leis |
| 563 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí – ACIITA com sede e foro no Município de Itaquirai | 2014 | Leis |
| 564 | Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir a jurisdição da estrada municipal que especifica para o Estado de Mato Grosso do Sul, delegando à Agesul o seu controle e manutenção | 2014 | Leis |
| 565 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A | 2014 | Leis |
| 566 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso | 2014 | Leis |
| 567 | Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 568 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a dotar bens, criar a Fundação de Cultura de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 569 | Dispõe sobre a instituição de credenciamento de profissionais e instituições para prestação de serviços | 2014 | Leis |
| 570 | Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica | 2014 | Leis |
| 571 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento Caburaí II de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 572 | Institui o Dia do Surdo no Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 573 | Denomina o plenário da Câmara Municipal de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 574 | Declara como de expansão urbana a área de terreno que especifica, concede incentivo | 2014 | Leis |
| 575 | Autoriza o Município de Itaquiraí a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Municipais de Itaquiraí-MS (SINSEMI), visando o fornecimento e operacionalização do cartão magnético para o auxílio alimentação aprovado pela Lei Municipal nº 567/2013 | 2014 | Leis |
| 576 | Altera artigos da Lei nº 567/2013 | 2014 | Leis |
| 577 | Define a política agrária do Município de Itaquiraí e as metas de assistência agropecuária e do incentivo ao produtor familiar | 2014 | Leis |
| 578 | Autoriza o recebimento de imóvel em doação com encargo ao Município e institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Itaquiraí por meio de legitimação de posse | 2014 | Leis |
| 579 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 | 2014 | Leis |
| 580 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí-MS, para o exercício financeiro de 2014 | 2014 | Leis |
| 581 | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, instituído pela Lei n.º 244 de 19 de setembro de 1997 | 2014 | Leis |
| 582 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do(s) Hospital(is) e Postos de Saúde do Município de Itaquiraí a fixarem, em local visível, a lista de médicos e plantonistas e do responsável pelo plantão | 2014 | Leis |
| 583 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação 08 de Março com sede e foro no Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 584 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Produtores Rurais Terra Fértil com sede e foro no Município de Itaquirai | 2014 | Leis |
| 585 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante a celebração de Convênio, recursos financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Itaquiraí, para as finalidades que menciona | 2014 | Leis |
| 586 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica | 2014 | Leis |
| 587 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento do Exercício de 2014, para atender ações do ‘’Programa Mais Médicos para o Brasil" | 2014 | Leis |
| 588 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica | 2014 | Leis |
| 589 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal | 2014 | Leis |
| 590 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica | 2014 | Leis |
| 591 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 | 2014 | Leis |
| 592 | Altera redação de artigos da Lei nº 458/2009 | 2014 | Leis |
| 593 | Autoriza o Poder Executivo a parcelar o ITBI de Imóvel que menciona | 2014 | Leis |
| 594 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação da Agricultura Familiar de Itaquiraí - AAGRIFFI com sede e foro no Município de Itaquirai | 2014 | Leis |
| 595 | Autoriza o Município de Itaquiraí a pintar as denominações de logradouros públicos em postes de rede de energia elétrica | 2014 | Leis |
| 591 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências | 2014 | Leis |
| 590 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas | 2014 | Leis |
| 595 | Autoriza o Município de Itaquiraí a pintar as denominações de logradouros públicos em postes de rede de energia elétrica e dá outras providências | 2014 | Leis |
| 594 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação da Agricultura Familiar de Itaquiraí - AAGRIFFI com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2014 | Leis |
| 593 | Autoriza o Poder Executivo a parcelar o ITBI de Imóvel que menciona e dá outras providências | 2014 | Leis |
| 592 | Altera redação de artigos da Lei nº 458/2009 e da outras providências | 2014 | Leis |
| 589 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas | 2014 | Leis |
| 588 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas | 2014 | Leis |
| 587 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento do Exercício de 2014, para atender ações do ‘’Programa Mais Médicos para o Brasil" | 2014 | Leis |
| 586 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas | 2014 | Leis |
| 585 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante a celebração de Convênio, recursos financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Itaquiraí, para as finalidades que menciona e dá outras providências | 2014 | Leis |
| 584 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Produtores Rurais Terra Fértil com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2014 | Leis |
| 581 | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, instituído pela Lei n.º 244 de 19 de setembro de 1997 e dá outras providências | 2014 | Leis |
| 582 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do(s) Hospital(is) e Postos de Saúde do Município de Itaquiraí a fixarem, em local visível, a lista de médicos e plantonistas e do responsável pelo plantão | 2014 | Leis |
| 583 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação 08 de Março com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2014 | Leis |
| 579 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 580 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí-MS, para o exercício financeiro de 2014 | 2013 | Leis |
| 578 | Autoriza o recebimento de imóvel em doação com encargo ao Município e institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Itaquiraí por meio de legitimação de posse e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 577 | Define a política agrária do Município de Itaquiraí e as metas de assistência agropecuária e do incentivo ao produtor familiar | 2013 | Leis |
| 575 | Autoriza o Município de Itaquiraí a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Municipais de Itaquiraí-MS (SINSEMI), visando o fornecimento e operacionalização do cartão magnético para o auxílio alimentação aprovado pela Lei Municipal nº 567/2013 e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 576 | Altera artigos da Lei nº 567/2013 e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 567 | Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais de Itaquiraí e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 573 | Denomina o plenário da Câmara Municipal de Itaquiraí e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 574 | Declara como de expansão urbana a área de terreno que especifica, concede incentivo e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 572 | Institui o Dia do Surdo no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 569 | Dispõe sobre a instituição de credenciamento de profissionais e instituições para prestação de serviços, e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 570 | Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 571 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento Caburaí II de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 566 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 568 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a dotar bens, criar a Fundação de Cultura de Itaquiraí e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 564 | Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir a jurisdição da estrada municipal que especifica para o Estado de Mato Grosso do Sul, delegando à Agesul o seu controle e manutenção | 2013 | Leis |
| 565 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas | 2013 | Leis |
| 558 | Institui a concessão de gratificação de função para os médicos componentes da Junta Médica e Perito Oficial do Município de Itaquiraí | 2013 | Leis |
| 559 | Autoriza o Poder Executivo a comercializar ações e da outras providências | 2013 | Leis |
| 560 | Dispõe sobre a revogação da alínea "G" do inciso I, do artigo 4º da Lei nº 539/2012 de 06/06/2012, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (TAXI) e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 561 | Institui o dia do Evangélico no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 562 | Dispõe sobre a criação do dia municipal do pastor evangélico e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 563 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí – ACIITA com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 557 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 556 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas | 2013 | Leis |
| 554 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 539/2012 de 06/06/2012, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (taxi) e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 555 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as áreas do Município, através de doação aos proprietários de fato, que especifica e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 553 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 550 | Institui o Diário Oficial do Município de Itaquiraí - MS e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 551 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e ceder servidores a entidades não governamentais e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 552 | Dispõe sobre o Regime de Adiantamento/Suprimento de Fundos no âmbito do Município de Itaquiraí - MS | 2013 | Leis |
| 549 | Estabelece normas especiais que autoriza o poder executivo municipal a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de apoio e incentivo à atividade | 2013 | Leis |
| 547 | Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Itaquiraí-MS, no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do sul – CONISUL | 2013 | Leis |
| 548 | Altera redação em dispositivo de Lei, que especifica e dá outras providências | 2013 | Leis |
| 545 | Ajusta o Plano Plurianual do município de Itaquiraí-MS, do período de 2010/2013 | 2012 | Leis |
| 546 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaquiraí-MS, para o exercício financeiro de 2013 | 2012 | Leis |
| 544 | Cria o Centro de Educação Infantil Profª Marlene Pereira Kamakura e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 540 | Institui normas para exploração do serviço denominado Moto-Taxi, e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 541 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 542 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar normas para o Transporte escolar e de passageiros e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 539 | Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) | 2012 | Leis |
| 543 | Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação de Agricultores Terra Viva de Itaquiraí - AATVI, com sede e foro no Município de Itaquiraí e da outras providências | 2012 | Leis |
| 535 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 536 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras que específica e da outras providências | 2012 | Leis |
| 537 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, alterado pela Lei n° 12.424/2011 e da outras providências | 2012 | Leis |
| 538 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras que específica e da outras providências | 2012 | Leis |
| 533 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 534 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para destinação de recursos para a Associação Beneficente de Itaquiraí e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 532 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as áreas de terras que especifica e da outras providências | 2012 | Leis |
| 529 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano, que específica e da outras providências | 2012 | Leis |
| 530 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis que específica e da outras providências | 2012 | Leis |
| 531 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 410 de 11 de Maio de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 528 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras que específica e da outras providências | 2012 | Leis |
| 526 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos da Prefeitura Municipal e do FUNDEB instituição conveniada - Creche São Carlos Borromeu, através de convênio e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 527 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul - CASSEMS e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 523 | Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais Araguaia, com sede e foro no Município de Itaquiraí- MS e da outras providências | 2012 | Leis |
| 522 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o ESUD - Escola Superior de Direito de Mato Grosso do sul e da outras providências | 2012 | Leis |
| 521 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica entre o Municipal de Itaquiraí e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 519 | Ajusta o Plano Plurianual do município de Itaquiraí-MS, do período de 2010/2013 | 2011 | Leis |
| 520 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaquiraí-MS, para o exercício financeiro de 2012 | 2011 | Leis |
| 518 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos através de Infraestrutura, que específica e da outras providências | 2011 | Leis |
| 516 | Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais do P. A. Santo Antonio 08 de Março de Itaquiraí – MS - ASSOMAR | 2011 | Leis |
| 517 | Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Diamante Verde de Itaquiraí – MS – A.A.D.V.I. | 2011 | Leis |
| 515 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar apoio financeiro através de doação de combustíveis à Associação dos Acadêmicos do Município de Itaquiraí-MS | 2011 | Leis |
| 513 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis que específica e da outras providências | 2011 | Leis |
| 512 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e da outras providências | 2011 | Leis |
| 511 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras que específica e da outras providências | 2011 | Leis |
| 510 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências | 2011 | Leis |
| 509 | Dispõe sobre a desafetação e destinação dos Bens Públicos Municipal que específica e da outras providências | 2011 | Leis |
| 508 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos financeiros para Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí e da outras providências | 2011 | Leis |
| 507 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Comodato para permissão de uso de bem público municipal que específica e da outras providências | 2011 | Leis |
| 506 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos do FUNDEB à Instituição conveniada – Creche São Carlos Borromeo, através de Convênio e da outras providências | 2011 | Leis |
| 502 | Ajusta o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí-MS, do período de 2010/2013 | 2010 | Leis |
| 503 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí-MS, para o exercício de 2011 | 2010 | Leis |
| 501 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as áreas do Município, através de Doação aos proprietários de fato, que específica e da outras providências | 2010 | Leis |
| 499 | Declara de utilidade pública municipal a loja maçônica Monte Sião nº. 2828 Oriente de Itaquiraí - MS | 2010 | Leis |
| 495 | Dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários que funcionam no Município | 2010 | Leis |
| 497 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências | 2010 | Leis |
| 496 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências | 2010 | Leis |
| 494 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para destinação de recursos para a Associação Beneficente de Itaquiraí e dá outras providências | 2010 | Leis |
| 493 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar transporte de 380.000 (trezentos e oitenta mil) tijolos ecológicos (solo/cimento) da cidade de Campo Grande à Itaquiraí | 2010 | Leis |
| 486 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências | 2010 | Leis |
| 487 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Reciclanip e a criar ponto de coleta de Pneus, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas, visando proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis dos órgãos públicos e da iniciativa privada no âmbito do Município de Itaquiraí-MS | 2010 | Leis |
| 488 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso para escolha do Hino Oficial do Município de Itaquiraí-MS e dá outras providências | 2010 | Leis |
| 489 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Associação Estadual de Cooperação Agrícola de Mato Grosso do Sul o bem móvel repassados pelo INCRA, que menciona e da outras providências | 2010 | Leis |
| 490 | Altera dispositivo de Lei, que específica e da outras providências | 2010 | Leis |
| 491 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terras que específica e da outras providências | 2010 | Leis |
| 492 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terras que específica e da outras providências | 2010 | Leis |
| 485 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social e dá outras providências | 2010 | Leis |
| 480 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação Boa Sorte dos Piscicultores de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí e da outras providências | 2010 | Leis |
| 483 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências | 2010 | Leis |
| 484 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que específica para destinação que estabelece e dá outras providências | 2009 | Leis |
| 482 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2009 | Leis |
| 477 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí, que específica e da outras providências | 2009 | Leis |
| 478 | Autoriza o Executivo Municipal a alienar os bens patrimoniais que menciona e dá outras providências | 2009 | Leis |
| 479 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Assistência, Capacitação e Cooperação dos Assentados União dos Palmares (AACAUP), do Município de Itaquiraí e da outras providências | 2009 | Leis |
| 481 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação Nova Esperança dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Rosa de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí e da outras providências | 2009 | Leis |
| 476 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes Urbano que especifica e da outras providências | 2009 | Leis |
| 475 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências | 2009 | Leis |
| 474 | Autoriza o Poder Executivo a cancelar os débitos Tributários que menciona e dá outras providências | 2009 | Leis |
| 473 | Autoriza o Executivo Municipal a doar Lotes de Terras que especifica e da outras providências | 2009 | Leis |
| 472 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições de ensino, visando estágio de estudantes, institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no Âmbito da Administração Municipal e dá outras providências | 2009 | Leis |
| 471 | Altera redação em dispositivo de Lei, que especifica e dá outras providências | 2009 | Leis |
| 470 | Autoriza o Executivo Municipal a doar Lotes de Terras que especifica e da outras providências | 2009 | Leis |
| 467 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências | 2009 | Leis |
| 468 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento Lua Branca (ASPALB), com sede e foro no Município de Itaquiraí e da outras providências | 2009 | Leis |
| 469 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação Nova Esperança do PA Sul Bonito de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí e da outras providências | 2009 | Leis |
| 465 | Dispõe sobre a proibição de equipamentos de som em veículos de serviço de transporte escolar e da outras providências | 2009 | Leis |
| 466 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores de Leite do Indaiá (APLINI), com sede e foro no Município de Itaquiraí e da outras providências | 2009 | Leis |
| 463 | Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade nacional e estadual de representação oficial dos Município do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências | 2009 | Leis |
| 464 | Autoriza o Executivo Municipal a doar Lotes de Terras que especifica e da outras providências | 2009 | Leis |
| 461 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Itaquiraí e o 6º Subgrupamento de Bombeiros de Naviraí-6° SGB do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências | 2009 | Leis |
| 462 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio sob forma de subvenção social para a Associação Escola Família Agrícola de Itaquiraí-MS. - AEFAITAQ e dá outras providências | 2009 | Leis |
| 460 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento-Programa do Município, Crédito Especial, para os fins que específica | 2009 | Leis |
| 458 | Cria a Escola Municipal Santa Rosa e dá outras providências | 2009 | Leis |
| 459 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os bens móveis que menciona à AEFAITAQ e da outras providências | 2009 | Leis |
| 457 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., estabelecido pela Lei Federal Nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004 e dá outras providências | 2009 | Leis |
| 456 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Parcelar o ITBI de imóvel que menciona e dá outras providências | 2009 | Leis |
| 455 | Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde, com requisitos, atribuições e competências e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 452 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 453 | Ajusta o Plano Plurianual do município de Itaquiraí-MS, do período de 2006/2009 | 2008 | Leis |
| 454 | Acrescenta nomenclatura à Escola Prof. Jair Alves da Costa e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 451 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí, que específica e da outras providências | 2008 | Leis |
| 450 | Institui o Plano Municipal de Educação, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 449 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as áreas de terras que especifica, firmar convênio com o Ministério da Integração Nacional e da outras providências | 2008 | Leis |
| 448 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 447 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a topografia e outros instrumentos de regularização de loteamento dos imóveis urbanos e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 445 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 446 | Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Cooperação Técnica com a União Federal, através da Superintendência Federal de Agricultura e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 444 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009 e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 443 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquiraí – APAE, com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 441 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio sob forma de subvenção social para a Associação Escola Família Agrícola de Itaquiraí - AEFAITAQ e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 440 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Prédio Público por tempo determinado, a título oneroso e precário e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 439 | Altera redação em dispositivo de Lei, que específica e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 438 | Acrescenta nome ao Distrito Industrial do Município de Itaquiraí e da outras providências | 2008 | Leis |
| 437 | Altera redação em dispositivo de Lei, que específica e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 435 | Estabelece o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e Secretários Municipais, para vigorar no período de 01/01/2009 a 31/12/2012, e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 436 | Estabelece o subsidio dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências | 2008 | Leis |
| 433 | Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais - APAE de Itaquiraí-MS, e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 434 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para destinação de recursos para a Associação Beneficente de Itaquiraí e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 428 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 429 | Ajusta o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí, do período de 2006/2009 e da outras providências | 2007 | Leis |
| 430 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Transporte e Transito do Município de Itaquiraí, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 431 | Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes de Terras que especifica e da outras providências | 2007 | Leis |
| 432 | Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio de Parceria com a Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 426 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar para a ACIITA uma moto de 125 CC que especifica e da outras providências | 2007 | Leis |
| 427 | Autoriza o Poder Executivo a doar para União Federal - TER/MS (Cartório Eleitoral), micro computador que especifica e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 425 | Altera e acrescenta dispositivos a Lei 390/2006, de 22 de maio de 2006, que dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Itaquiraí-MS e regulamenta a função de Conselheiro Tutelar e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 422 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais à Rádio Vale Azul FM, e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 423 | Autoriza o Poder Executivo a doar veículo com reboque camping RC 02, micro computador portátil e um projeto multimídia e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 424 | Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Itaquiraí – FMEL e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 420 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 421 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Escola Família Agrícola de Itaquiraí, e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 418 | Dispõe sobre o plantão eventual e cria o pagamento por procedimento para serviços médicos e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 419 | Dispõe sobre a criação de Ponto de Taxi, que especifica e da outras providências | 2007 | Leis |
| 413 | Autoriza o Poder Executivo a doar Lote de Terras que especifica e da outras providências | 2007 | Leis |
| 414 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - SINTRAF e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 415 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaquiraí - STR e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 416 | Define Obrigação de Pequeno Valor para os fins que especifica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaquiraí Estado de Mato Grosso do Sul | 2007 | Leis |
| 417 | Autoriza o Poder Executivo a receber em doação as áreas de Terras que especifica e da outras providências | 2007 | Leis |
| 412 | Altera redação em dispositivo de Lei, que especifica e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 408 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Pequeno Produtor Rural e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 409 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras onde se localiza o Posto de Saúde do Assentamento Indaiá, que especifica e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 410 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 411 | Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes de Terras que especifica e da outras providências | 2007 | Leis |
| 407 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contra partida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recurso FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentação pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 518/2006, publicada no D.O.U em 07 NOV 06 e instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 406 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização do magistério - FUNDEB, altera o orçamento aprovado do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 405 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento-programa do Município, Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00, para os fins que especifica e da outras providências | 2007 | Leis |
| 403 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do PNAFM e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 404 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – Itaquiraí, institui o Conselho - Gestor do FMHIS, abre Crédito Especial no Orçamento do Município, e da outras providências | 2006 | Leis |
| 401 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 402 | Ajusta o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí – MS, do período 2006/2009 | 2006 | Leis |
| 400 | Autoriza contratação para atender necessidade temporária de interesse público, especificamente para acampamentos de sem-terra e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 399 | 2006 | Leis |
| 396 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite que menciona e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 397 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 398 | Cria o Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 393 | Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 394 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais à Rádio Comunitária Vale Azul FM, e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 395 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 392 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais à Escola Família Agrícola - EFA, e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 391 | Autoriza o Poder Executivo a doar Lote de Terras que especifica, e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 390 | Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Itaquiraí - MS, regulamenta a função de Conselheiro Tutelar e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 389 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir o Imóvel que especifica para destinação que estabelece e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 388 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com as empresa beneficiadas pelo Plano Municipal de Incentivos à Industrialização criada pela Lei Municipal nº 366/2005, e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 387 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 384 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 385 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Novo Habitar e da outras providências | 2006 | Leis |
| 386 | Autoriza o Poder Executivo a doar Lote de Terras que especifica e da outras providências | 2006 | Leis |
| 383 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e da outras providências | 2006 | Leis |
| 382 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências | 2005 | Leis |
| 380 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município, Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais) para os fins que específica e da outras providências | 2005 | Leis |
| 381 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer critérios para concessão de Diárias pelo Município e dá outras providências | 2005 | Leis |
| 378 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Itaquiraí - CMCI, e dá outras providências | 2005 | Leis |
| 379 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura de Itaquiraí - FICI, e da outras providências | 2005 | Leis |
| 372 | Altera denominação de Escola Municipal e da outras providências | 2005 | Leis |
| 376 | Cria o Centro de Educação Infantil e dá denominação de Centro de Educação Infantil 'Pequeno Príncipe' e da outras providências | 2005 | Leis |
| 377 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2005 | Leis |
| 373 | Dispõe sobre a concessão de descontos aos Estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior, na aquisição de ingresso no caso que especifica | 2005 | Leis |
| 374 | Altera denominação da rua Mundo Novo e dá outras providências | 2005 | Leis |
| 375 | Cria Ponto de Táxi nº 06 e dá outras providências | 2005 | Leis |
| 371 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Corrente, Créditos Suplementares até o Limite que menciona, e da outras providências | 2005 | Leis |
| 369 | Dispõe sobre a preferência na aquisição de Unidades Habitacionais populares para portadores de necessidades especiais permanente e para pessoas com mais de 60 anos de idade | 2005 | Leis |
| 370 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de dois (2) Salários Mínimos/mês, e da outras providências | 2005 | Leis |
| 366 | Dispõe o Plano Municipal de Incentivos à Industrialização, sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE e dá outras providências | 2005 | Leis |
| 367 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Estado de Mato Grosso do Sul, através das Secretarias de Estado de Infraestrutura e de Receita e Controle, objetivando a implantação de pavimentação asfáltica na cidade de Itaquiraí e da outras providências | 2005 | Leis |
| 368 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências | 2005 | Leis |
| 365 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências | 2005 | Leis |
| 364 | Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Itaquiraí e Região - SINTRAF, com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2005 | Leis |
| 363 | Autoriza o Poder Executivo a conceder readequação salarial aos Servidores Efetivos e da outras providências | 2005 | Leis |
| 361 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005 | 2004 | Leis |
| 514 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano que específica, e da outras providências | 2004 | Leis |
| 360 | Dispõe sobre a legitimação de posse para a regularização de domínio das áreas urbanas de propriedade do Município cujas posses foram outorgadas no âmbito de programas habitacionais, e da outras providências | 2004 | Leis |
| 359 | Dispõe sobre a concessão de anistia tributária que especifica e dá outras providências | 2004 | Leis |
| 358 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para construção da sede da Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí, e da outras providências | 2004 | Leis |
| 357 | Declara de utilidade pública municipal a Associação Escola Família Agrícola - AEFAI, com sede e foro no domicílio de Itaquiraí-MS | 2004 | Leis |
| 356 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências | 2004 | Leis |
| 353 | Concede remissão do tributo denominado IPTU de competência do Município de Itaquiraí, inscritos em Dívida Ativa nos exercícios de 1996 e 1997, e dá outras providências | 2004 | Leis |
| 354 | Altera a denominação da Rua Amambaí, revoga a Lei 345/2003 de 17/12/2003, e dá outras providências | 2004 | Leis |
| 355 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Creche São Carlos Barromeu, e dá outras providências | 2004 | Leis |
| 352 | Cria elementos de despesa, autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento corrente, crédito adicional especial, e dá outras providências | 2004 | Leis |
| 351 | Autoriza o Poder Executivo a promover a participação do Município no Programa Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local, e dá outras providências | 2004 | Leis |
| 350 | Dispõe sobre a revisão da tabela de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal, e dá outras providências | 2004 | Leis |
| 349 | Cria o Programa Viver Melhor, destinado a atender o servidor de baixa renda do Município, e dá outras providências | 2004 | Leis |
| 347 | Cria elementos de despesa, autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento corrente, crédito adicional especial, e dá outras providências | 2004 | Leis |
| 348 | Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - de Itaquiraí, e dá outras providências | 2004 | Leis |
| 346 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004 | 2003 | Leis |
| 344 | Concede incentivo fiscal à sociedade empresária que menciona e dá outras providências | 2003 | Leis |
| 345 | Altera a denominação da Rua Campo Grande, dando outras providências | 2003 | Leis |
| 343 | Concede incentivo fiscal e benefício de infraestrutura à sociedade empresária que menciona, e dá outras providências | 2003 | Leis |
| 342 | Cria o Centro de Educação Infantil Sítio do Pica-pau Amarelo, e dá outras providências | 2003 | Leis |
| 339 | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1.º da Lei 210, de 30/08/1994 | 2003 | Leis |
| 340 | Cria a Escola Municipal Sítio do Pica-pau Amarelo e dá outras providências | 2003 | Leis |
| 341 | Autoriza a edificação de prédio tipo pré-moldado assim como a execução de serviços de perfuração de um poço semi-artesiano no imóvel que especifica e dá outras providências | 2003 | Leis |
| 338 | Dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho para os servidores em estágio probatório | 2003 | Leis |
| 335 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual Novo Habitar e dá outras providências | 2003 | Leis |
| 336 | Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2003 | Leis |
| 337 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento à Industrialização, ao Emprego e a Renda, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências | 2003 | Leis |
| 334 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual Novo Habitar e dá outras providências | 2003 | Leis |
| 333 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2004 e dá outras providências | 2003 | Leis |
| 332 | Autoriza a doação do bem imóvel que especifica e dá outras providências | 2003 | Leis |
| 331 | Cria elementos de despesa e abre crédito especial suplementar no orçamento corrente e dá outras providências | 2003 | Leis |
| 330 | Altera a estrutura organizacional, transforma cargos em comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências | 2003 | Leis |
| 329 | Cria o Distrito Industrial do Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2003 | Leis |
| 328 | Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP | 2002 | Leis |
| 327 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2003, e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 323 | Dispõe sobre a isenção tributária que especifica e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 324 | Dispõe sobre a concessão de anistia tributária que especifica e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 325 | Dispõe sobre a remissão de tributos aos contribuintes que especifica e da outras providências | 2002 | Leis |
| 326 | Dispõe sobre a isenção do ISS ao contribuinte que especifica e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 322 | Altera a redação da Lei que especifica e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 321 | Dispõe sobre a autorização para renegociação de débito com a empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul - ENERSUL e o Município de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 320 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2003 e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 319 | Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Sericicultura no Município de Itaquiraí, e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 318 | Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Especial ao orçamento do exercício de 2002 e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 316 | Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios aos contribuintes do IPTU, através de sorteio, dando outras providências | 2002 | Leis |
| 317 | Autoriza o Município a celebrar convênio com o Caixa Econômica Federal, objetivando permitir aos Servidores Municipais, a obtenção de empréstimos sob consignação e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 315 | Dispõe sobre a aquisição de terreno urbano que especifica e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 312 | Suprime o dispositivo da Lei n.º 180 de 20/09/1992, e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 313 | Dispõe sobre a utilização a título que especifica e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 314 | Altera a redação da Lei que especifica, e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 311 | Dispõe sobre a aquisição amigável do imóvel que especifica, e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 310 | Dispõe sobre a aquisição do imóvel que especifica, e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 305 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir, por compra amigável, os imóveis que especifica, de propriedade do espólio de Sebastião Santos Tomazelli, dando outras providências | 2002 | Leis |
| 308 | Dispõe sobre a doação de imóvel para o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 309 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências | 2002 | Leis |
| 306 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002 a 2005 | 2001 | Leis |
| 307 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002, e da outras providências | 2001 | Leis |
| 304 | Prorroga os benefícios da Lei 294/2001, que concede a anistia das multas e da correção monetária que incidirem sobre os tributos de competência do Município de Itaquiraí | 2001 | Leis |
| 303 | Autoriza o Município a firmar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão ao Fundo Aval do Estado de Mato Grosso do Sul - FAVAL | 2001 | Leis |
| 302 | Dispõe sobre a Reestruturação e Modernização da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, e dá outras providências | 2001 | Leis |
| 301 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Itaquiraí, e dá outras providências | 2001 | Leis |
| 296 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2002, e dá outras providências | 2001 | Leis |
| 297 | Autoriza o Executivo Municipal a terceirizar os serviços de embarque e desembarque de passageiros, na modalidade de concessão pública e dá outras providências | 2001 | Leis |
| 298 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências | 2001 | Leis |
| 299 | Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Banco do Povo | 2001 | Leis |
| 300 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências | 2001 | Leis |
| 292 | Dispõe sobre a readequação do Quadro de Vagas da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, e dá outras providências | 2001 | Leis |
| 293 | Cria Crédito Especial Suplementar, e dá outras providências | 2001 | Leis |
| 294 | Concede anistia das multas e a correção monetária que incidirem sobre os tributos de competência do Município de Itaquiraí, lançados no exercício de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, dando outras providências | 2001 | Leis |
| 295 | Concede incentivos municipais para indústrias que vierem a se instalar no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2001 | Leis |
| 291 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências | 2001 | Leis |
| 290 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências | 2001 | Leis |
| 289 | Autoriza a edificação de prédio (barracão pré-moldado) no imóvel que especifica, e dá outras providências | 2001 | Leis |
| 287 | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Municipal e Secretário Municipal, dando outras providências | 2000 | Leis |
| 284 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí-MS., para o período de 2001 à 2004 | 2000 | Leis |
| 285 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001, e dá outras providências | 2000 | Leis |
| 286 | Estima receita e fixa a despesa do Município para o Execício Financeiro do ano 2001 | 2000 | Leis |
| 288 | Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento geral do Município para o Exercício de 2000, utilizando os recursos previstos no artigo 43 da Lei nº 4320/64 e dá outras providências | 2000 | Leis |
| 283 | Altera a Lei nº 233 de Fevereiro de 1997, dando outras providências | 2000 | Leis |
| 281 | Autoriza a doação do bem imóvel que especifica, e dá outras providências | 2000 | Leis |
| 280 | Cria o Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e dá outras providências | 2000 | Leis |
| 279 | Institui o dia 27 de junho , como feriado Municipal e dá outras providências | 2000 | Leis |
| 186 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 2000 | Leis |
| 278 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a receber em doação área de terras do Núcleo Urbano do Projeto de Assentamento Indaiá e dá outras providências | 2000 | Leis |
| 275-A | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano 2000 | 1999 | Leis |
| 277 | Dispõe sobre a autorização para aquisição amigável de imóvel que especifica e da outras providências | 1999 | Leis |
| 276-A | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí-MS., para o período de 2000 à 2003 | 1999 | Leis |
| 276 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal , na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantia e dá outras providências | 1999 | Leis |
| 275 | Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei nº 272/99, 09.06.99, dando outras providências | 1999 | Leis |
| 274 | Autoriza o Município de Itaquiraí, a receber imóvel em doação, e dá outras providências | 1999 | Leis |
| 273 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano de 2000, e dá outras providências | 1999 | Leis |
| 272 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima no Município de Itaquiraí -MS destinado ás famílias e, dá outros providências | 1999 | Leis |
| 271 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 253/98 de 13/04/98, e dá outras providências | 1999 | Leis |
| 267 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí - MS, para o período de 1999 a 2002 | 1998 | Leis |
| 268 | Estima a Receita Fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1999 | 1998 | Leis |
| 269 | Dispõe sobre a fixação de subsídio dos vereadores | 1998 | Leis |
| 270 | Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, em conformidade com a emenda Constitucional de n. 19 de 04/06/98 | 1998 | Leis |
| 266 | Institui a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências | 1998 | Leis |
| 265 | Autoriza o Poder Público Municipal e proceder a abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providências | 1998 | Leis |
| 264 | Cria Escola de 1º grau, e dá outras providências | 1998 | Leis |
| 263 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1998, dando outras providências | 1998 | Leis |
| 262 | Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 253/98 de 13 de abril de 1998 e dá outras providências | 1998 | Leis |
| 260 | Cria ponto de estacionamento de táxi nº 005, e dá outras providências | 1998 | Leis |
| 261 | Revoga as Leis nºs. 100, de 1º de dezembro de 1987 e a lei 151 de 17 de dezembro de 1990, que tratam da cobrança de taxa de iluminação pública, e dá outras providências | 1998 | Leis |
| 258 | Dispões sobre a Abertura de Crédito Especial para fins que específica e dá outras providências | 1998 | Leis |
| 259 | Dispões sobre a Abertura de Crédito Especial para fins que específica e dá outras providências | 1998 | Leis |
| 257 | Altera os valores das Diárias concedidas pelo Município, e dá outras providências | 1998 | Leis |
| 256 | Dispõe sobre a doação de um terreno para fins que especifica e dá outras providências | 1998 | Leis |
| 254 | Dispõe sobre a abertura de crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências | 1998 | Leis |
| 255 | Dispõe sobre a autorização para aquisição amigável de imóvel que especifica e da outras providências | 1998 | Leis |
| 253 | Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade, e dá outras providências | 1998 | Leis |
| 252 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 193 de 17 de maio de 1993 | 1998 | Leis |
| 251 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências | 1998 | Leis |
| 248 | Cria o Fundo Municipal de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização de Magistério, o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências | 1998 | Leis |
| 249 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências | 1998 | Leis |
| 250 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 | 1998 | Leis |
| 246 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí - MS, para o período de 1998 a 2001 | 1998 | Leis |
| 247 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício de 1998 | 1998 | Leis |
| 243 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências | 1997 | Leis |
| 244 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outros providências | 1997 | Leis |
| 245 | Concede incentivos municipais para indústrias que vierem a se instalar no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 1997 | Leis |
| 242 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1998, dando outras providências | 1997 | Leis |
| 240 | Dispõe sobre a autorização para divulgação de propaganda nos ônibus de transporte escolar, e dá outras providências | 1997 | Leis |
| 241 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itaquiraí, e dá outras providências | 1997 | Leis |
| 238 | Altera o Dispositivo da Lei nº 232/1997, dando outras providências | 1997 | Leis |
| 239 | Da denominação a Praça Central, dando outras providências | 1997 | Leis |
| 237 | Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária São Carlos Barromeu, dando outras providências | 1997 | Leis |
| 235 | Dispõe sobre aumento de vagas em Ponto de Táxi, e dá outras providências | 1997 | Leis |
| 236 | Dispõe sobre aumento de vagas em Ponto de Táxi, e dá outras providências | 1997 | Leis |
| 234 | Altera Dispositivo da Lei nº 199 de 27 de setembro de 1993, dando outras providências | 1997 | Leis |
| 233 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Itaquiraí, e dá outras providências | 1997 | Leis |
| 232 | Dispõe sobre a Isenção de Juros e Multas referente pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outra providências | 1997 | Leis |
| 231 | Altera Dispositivo, na Lei Municipal nº 186 de 07 de abril de 1993, dando outras providências | 1997 | Leis |
| 229 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 1997 e dá outras providências | 1997 | Leis |
| 230 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o próximo exercício de 1997 | 1996 | Leis |
| 228 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares | 1996 | Leis |
| 227 | Concede Isenção de Tributos Municipais, dando outras providências | 1996 | Leis |
| 224 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor e para fins que específica | 1996 | Leis |
| 225 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Promoção e Assistência Social, e dá outras providências | 1996 | Leis |
| 226 | Dispõe sobre a mudança de localização de um Ponto de Táxi, e dá outras providências | 1996 | Leis |
| 222 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí para o próximo exercício de 1996 | 1995 | Leis |
| 223 | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos | 1995 | Leis |
| 221 | Da denominação ao Conjunto Habitacional, dando outras providências | 1995 | Leis |
| 220 | Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a abertura de Créditos Suplementar e dá outras providências | 1995 | Leis |
| 217 | Cria ponto de estacionamento de Taxi nº 004, e dá outras providências | 1995 | Leis |
| 218 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Suplementares, e dá outras providências | 1995 | Leis |
| 219 | Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos junto a instituição financeira ou por antecipação de receitas, e dá outras providências | 1995 | Leis |
| 216 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí para o próximo exercício de 1995 | 1995 | Leis |
| 215 | Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências | 1994 | Leis |
| 214 | Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências | 1994 | Leis |
| 210 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona urbana, dando outras providências | 1994 | Leis |
| 213 | Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências | 1994 | Leis |
| 212 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências | 1994 | Leis |
| 211 | Altera a denominação da rua Naviraí dando outras providências | 1994 | Leis |
| 209 | Altera os valores das diárias convertendo-as em URV e da outras providências | 1994 | Leis |
| 208 | Autoriza o Poder Executivo Municipal da denominação ao kartódromo Municipal de Itaquiraí e dá outras providências | 1994 | Leis |
| 207 | Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências | 1994 | Leis |
| 204 | Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto a Instituições Financeiras, ou por antecipação de receitas e da outras providências | 1994 | Leis |
| 205 | Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências | 1994 | Leis |
| 206 | Dispõe sobre a autorização para abertura de um Crédito Adicional Suplementar | 1994 | Leis |
| 203 | Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências | 1994 | Leis |
| 201 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências | 1993 | Leis |
| 200 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências | 1993 | Leis |
| 199 | Altera dispositivo da Lei 194 de 25 de maio de 1993, dando outras providências | 1993 | Leis |
| 197 | Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que específica Fecularia Salto Pilão S/A., dando outras providências | 1993 | Leis |
| 198 | Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que específica a Irmãos Lombardi LTDA, dando outras providências | 1993 | Leis |
| 194 | Altera dispositivo da Lei 058 de 29 de janeiro de 1985, dando outras providências | 1993 | Leis |
| 195 | Altera os valores de diárias constantes da Tabela de Diárias de que trata a Lei Municipal nº 149/90, e de outras providências | 1993 | Leis |
| 196 | Concede incentivo para Indústria que menciona e dá outras providências | 1993 | Leis |
| 191 | Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências | 1993 | Leis |
| 192 | Abre Crédito Especial para fins que específica e dá outras providências | 1993 | Leis |
| 193 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | 1993 | Leis |
| 187 | Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Itaquiraí, alterando a Lei Complementar 006/91 de dezembro de 1991, dando outras providências | 1993 | Leis |
| 188 | Dispõe sobre concessão de descontos sobre a correção monetária e isenção de multa nos débitos inscritos na Dívida Ativa, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza (ISQN), dando outras providências | 1993 | Leis |
| 189 | Dispõe sobre a Concessão de descontos para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências | 1993 | Leis |
| 190 | Dispõe sobre a Concessão de descontos para pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), e dá outras providências | 1993 | Leis |
| 185 | Concede incentivos municipais para indústrias que vierem a se instalar no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 1993 | Leis |
| 184 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providências Correlatas | 1993 | Leis |
| 183 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1993 | 1992 | Leis |
| 182 | Concede remissão de débitos para com o Município, e dá outras providências | 1992 | Leis |
| 181 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências | 1992 | Leis |
| 180 | Institui o Código de Posturas do Município de Itaquiraí | 1992 | Leis |
| 177 | Referenda convênio e dá outras providências | 1992 | Leis |
| 178 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências | 1992 | Leis |
| 179 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos especial, dando outras providências | 1992 | Leis |
| 176 | Concede Autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 1992 | Leis |
| 174 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e dá outros providências | 1992 | Leis |
| 175 | Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, e dá outras providências | 1992 | Leis |
| 173 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir por desapropriação, amigável ou judicial, área de terras destinadas ao prolongamento da rua Amambai, dando outras providências | 1992 | Leis |
| 172 | Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências | 1992 | Leis |
| 171 | Dispõe sobre Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Itaquiraí, e dá outras providências | 1991 | Leis |
| 169 | Altera o endereço do ponto de táxi, dando outras providências | 1991 | Leis |
| 168 | Concede remissão de débitos para com o Município, e dá outras providências | 1991 | Leis |
| 167 | Da nova redação aos itens 1.1. e 1.3. do artigo 2º, da Lei Municipal nº 150 de 17 de dezembro de 1990 e anexos | 1991 | Leis |
| 166 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências | 1991 | Leis |
| 164 | Concede incentivos à projetos de desenvolvimento agropecuários, dando outras providências | 1991 | Leis |
| 162 | Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Crianção e do Adolescente e dá outras providências | 1991 | Leis |
| 161 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, dando outras providências | 1991 | Leis |
| 156 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo, dando outras providências | 1991 | Leis |
| 157 | Autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de I.S.S.Q.N, dando outras providências | 1991 | Leis |
| 155 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos Suplementar, dando outras providências | 1991 | Leis |
| 154 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar manutenção e custeio de veículo e ceder funcionário, dando outras providências | 1991 | Leis |
| 152 | Referenda Convênios firmados, dando outras providências | 1991 | Leis |
| 153 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar reparos na Rodovia MS-141/BR. 163, dando outras providências | 1991 | Leis |
| 170 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1992 | 1991 | Leis |
| 149-A | Altera os valores de diárias constantes da Tabela da Lei nº 12/83 e dá outras providências | 1990 | Leis |
| 151 | Altera o Art. 3º, da lei nº 100 de 1º de Dezembro de 1987, que dispões os percentuais da tarifa de iluminação pública, dando outras providências | 1990 | Leis |
| 148 | Aprova a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, dando outras providências | 1990 | Leis |
| 147 | Altera as disposições orçamentárias do exercício de 1990, dando outras providências | 1990 | Leis |
| 149 | Altera a Tabela de Vencimentos de Funcionários, dando outras providências | 1990 | Leis |
| 144 | Dispõe sobre o regime Jurídico único dos servidores Municipais, e dá outras providências | 1990 | Leis |
| 145 | Dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências | 1990 | Leis |
| 146 | Referenda Convênios firmados, dando outras providências | 1990 | Leis |
| 143 | Concede Isenção de I.T.B.I (Imposto de Transmissão de bens Imóveis) aos loteamentos denominados Itaquiraí I e Itaquiraí II | 1990 | Leis |
| 142 | Autoriza o Poder Executivo a ampliar a abertura dos créditos adicionais suplementares, dando outras providências | 1990 | Leis |
| 141 | Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 107 de 24 junho de 1988 | 1990 | Leis |
| 140 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Indaiá, dando outras providências | 1990 | Leis |
| 139 | Dá nova redação ao artigo 25 da Lei Municipal nº 079 de 03 de outubro de 1986 | 1990 | Leis |
| 137 | Autoriza o Executivo municipal a abrir Créditos Suplementar, dando outras providências | 1990 | Leis |
| 138 | Revoga a Lei Municipal nº 118, dando outras providências | 1990 | Leis |
| 136 | Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências | 1990 | Leis |
| 135 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear a reforma de veículo, dando outras providências | 1990 | Leis |
| 134 | Dá anuência nos termos da Lei Estadual nº 701 de 06 Março de 1987, concede incentivos municipais à indústrias e da outras providências | 1990 | Leis |
| 131 | Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais e dá outras providências | 1990 | Leis |
| 133 | Autoriza o Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial, dando outras providências | 1990 | Leis |
| 132 | Autoriza o Executivo Municipal a adquirir a títulos oneroso, terreno e a construção de residências para Juiz e promotor Público, dando outras providências | 1990 | Leis |
| 130 | Estima a Receita e fixa despesa do Município de Itaquiraí, para o exercício de 1990, dando outras providências | 1989 | Leis |
| 128 | Concede Remissão de multas, juros de mora 50% (cinquenta por cento) de correção monetária, incidentes sobre os débitos para com o Municipalidade, dando outras providências | 1989 | Leis |
| 129 | Cria Departamento de Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio, dando outras providências | 1989 | Leis |
| 127 | Autoriza o Poder Executivo a ampliar a abertura dos créditos adicionais suplementares, dando outras providências | 1989 | Leis |
| 115 | Institui o Imposto sobre venda a varejo de combustíveis Líquidos e Gasosos no Município de Itaquiraí -MS e da outra providências | 1989 | Leis |
| 116 | Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano, dando outras providências | 1989 | Leis |
| 117 | Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e da outras providências | 1989 | Leis |
| 118 | Concede descontos do I.P.T.U., dando outras providências | 1989 | Leis |
| 120 | Altera a Tabela de Vencimentos de funcionários, dando outras providências | 1989 | Leis |
| 114 | Estima a Receita e fixa despesa do município de Itaquiraí, para o exercício de 1989 | 1988 | Leis |
| 107 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da União os lotes urbanos do Município de Itaquiraí - MS, dando outras providências | 1988 | Leis |
| 108 | Concede remissão de Multas, Juros de Mora e 50% (cinquenta por cento) da Correção Monetária, incidentes sobre os débitos para com a Municipalidade, dando outras providências | 1988 | Leis |
| 109 | Reajusta a Tabela de vencimentos de Funcionários, dando outras providências | 1988 | Leis |
| 110 | Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de plantas para construção de residências, dando outras providências | 1988 | Leis |
| 111 | Autoriza a concessão de bem público, dando outras providências | 1988 | Leis |
| 112 | Reajusta a Tabela de vencimentos de Funcionários, dando outras providências | 1988 | Leis |
| 113 | Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências | 1988 | Leis |
| 103 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências | 1988 | Leis |
| 104 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências | 1988 | Leis |
| 105 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências | 1988 | Leis |
| 106 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências | 1988 | Leis |
| 102 | Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis urbanos, dando outras providências | 1988 | Leis |
| 101 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a promover a adesão a grupos de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos, dando outras providências | 1988 | Leis |
| 100 | Autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores das taxas de iluminação pública, dando outras providências | 1987 | Leis |
| 66 | Concede Isenção do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza-ISS e Taxas de localização e funcionamento, inclusive Taxa de publicidade e horário especias as microempresas, e da outras providências | 1985 | Leis |
| 65 | Reajuste a tabela de vencimentos dos funcionários, da Câmara Municipal de Itaquiraí-MS, dando outras providências | 1985 | Leis |
| 63 | Reajuste a tabela de vencimentos de funcionários, dando outras providências | 1985 | Leis |
| 64 | Altera a denominação da Escola Municipal trevo, dando outras providências | 1985 | Leis |
| 62 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de bens móveis e imóveis, dando outras providências | 1985 | Leis |
| 60 | Dispõe sobre a autorização para compra de equipamento rodoviário, contratar financiamento e da outras providências | 1985 | Leis |
| 61 | Da anuência aos termos da lei Estadual nº 440, de 21 de março 1984, e concede incentivos municipais a industrias e da outras providências | 1985 | Leis |
| 57 | Cria Comissão de Recreação e Esportes do Município, e da outras providências | 1985 | Leis |
| 58 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por desapropriação, lotes urbanos e proceder a doação para construção de prédios destinados a órgãos públicos, dando outras providências | 1985 | Leis |
| 59 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículo, contratar financiamento e da outras providências | 1985 | Leis |
| 53 | Concede remissão de Multas, Juros de Mora e Correção Monetária, dando outras providências | 1984 | Leis |
| 54 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de terreno urbano, dando outras providências | 1984 | Leis |
| 55 | Aprovação o perímetro urbano e a zona de expansão da cidade de Itaquiraí - MS., e da outras providências | 1984 | Leis |
| 56 | Autoriza o Poder Executivo a ampliar o limite para abertura créditos adicionas suplementares dando outras providências | 1984 | Leis |
| 52 | Altera a denominação da Escola Municipal Santo Antonio "C", dando outras providências | 1984 | Leis |
| 51 | Estima a receita e fixa despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1985 | 1984 | Leis |
| 49 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 01 (um) rolo compactador e da outras providências | 1984 | Leis |
| 50 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de terreno urbano, dando outras providências | 1984 | Leis |
| 46 | Autoriza o Poder Executivo a criar a feira-livre dando outras providências | 1984 | Leis |
| 47 | Autoriza o Poder Executivo a ampliar o limite para abertura créditos adicionas suplementares dando outras providências | 1984 | Leis |
| 48 | Cria pontos de estacionamento de Taxi, dando outras providências | 1984 | Leis |
| 43 | Concede Isenção de Impostos e taxas Municipais dando outras providências | 1984 | Leis |
| 44 | Aprova o código de obras do Município de Itaquiraí - MS, dando outras providências | 1984 | Leis |
| 45 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo, dando outras providências | 1984 | Leis |
| 42 | Reajuste os valores de vencimentos de funcionários, dando outras providências | 1984 | Leis |
| 37 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 1984 | Leis |
| 38 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 1984 | Leis |
| 39 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 1984 | Leis |
| 40 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 1984 | Leis |
| 41 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 1984 | Leis |
| 36 | Aprova a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquiraí, dando outras providências | 1984 | Leis |
| 34 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação e doação de terrenos urbanos, dando outras providências | 1983 | Leis |
| 29 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dando outras providências | 1983 | Leis |
| 30 | Altera o art. 2º da lei Municipal nº 014, dando outras providências | 1983 | Leis |
| 31 | Autoriza o Poder Executivo, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 1983 | Leis |
| 32 | Institui normas relativas ao parcelamento do solo no Município de Itaquiraí | 1983 | Leis |
| 26 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 1983 | Leis |
| 28 | Autoriza o Poder Executivo a ampliar em 20% (vinte por cento) o limite para abertura créditos adicionais suplementares, dando outras providências | 1983 | Leis |
| 25 | Dispõe sobre a cobrança de serviços prestados a terceiros por máquinas, motoniveladora, caminhões, tratores e equipamentos da municipalidade e da outras providências | 1983 | Leis |
| 24 | Cria o sistema de suprimento de fundos e da outras providências | 1983 | Leis |
| 22 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências | 1983 | Leis |
| 23 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências | 1983 | Leis |
| 18 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências | 1983 | Leis |
| 14 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir Máquina Rodoviária e contrair Financiamento, dando outras povidências | 1983 | Leis |
| 14 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir Máquina Rodoviária e contrair Financiamento, dando outras providências | 1983 | Leis |
| 15 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento aos funcionários registrados pela C.L.T., dando outras providências | 1983 | Leis |
| 16 | Cria a biblioteca Municipal, dando outras providências | 1983 | Leis |
| 19 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências | 1983 | Leis |
| 20 | Isenta do pagamento de I.P.T.U. o imóvel onde se localiza o campo de futebol, dando outras providências | 1983 | Leis |
| 21 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Município circunvizinhos, dando outras providências | 1983 | Leis |
| 13 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a exploração dos serviços funerários, dando outras providências | 1983 | Leis |
| 27 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências | 1983 | Leis |
| 10 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaquiraí, Estado Mato Grosso do Sul, a criar Escola na Zona Rural e da outras providências | 1983 | Leis |
| 12 | Revoga o Artigo 5º da Lei Municipal nº 09/83 de 06 de Maio de 1983, acrescenta § único e da outras providências | 1983 | Leis |
| 08 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Operação de Crédito com a CREFISUL S/A Crédito Financiamento e Investimento, até o valor de CR$ 30.000.00,00 (trinta milhões de cruzeiros) e da outras providências | 1983 | Leis |
| 06 | Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, Estado do Mato Grosso do Sul, e da outras providências | 1983 | Leis |
| 07 | Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itaquiraí -Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências | 1983 | Leis |
| 09 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Equipamentos Rodoviários, contratar financiamento e outorgar procuração para recebimento de cotas do ICM e da outras providências | 1983 | Leis |
| 9 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Equipamentos Rodoviários, contratar financiamento e outorgar procuração para recebimento de cotas do ICM e da outras providências | 1983 | Leis |
| 05 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Equipamentos Rodoviários, contratar financiamento e outorgar procuração para recebimento de cotas do ICM e da outras providências | 1983 | Leis |
| 01 | Dispõe sobre a aquisição de maquinários para esta municipalidade, através de créditos especial | 1983 | Leis |
| 04 | Dispõe sobre a aquisição de três caminhões basculantes para esta municipalidades, através do crédito especial | 1983 | Leis |
