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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
814
Constituí comissão especial para fins especifica
1993
Portarias
813
Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências
1993
Portarias
810
Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências
1993
Portarias
811
Revoga a portaria numero 771, de 24/04/1992 e da outras providências
1993
Portarias
812
Constitui Comissão especial de avaliação de veículos do poder público municipal para fins de alienção por permuta, dando outras providências
1993
Portarias
809
Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências
1993
Portarias
807
Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências
1993
Portarias
808
Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências
1993
Portarias
805
Exonera a servidora Jane Cristina Freire, ocupante do cargo em Comissão de assistente administrativo, dando outras providências
1993
Portarias
806
Exonera a servidora Fátima Inês Carminatti Domingos, ocupante do cargo em Comissão de assistente administrativo, dando outras providências
1993
Portarias
804
Constitui Comissao Especial para Avaliação dos Imóveis do município, para fins de cobrança do Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)
1993
Portarias
803
Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências
1993
Portarias
801
Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências
1993
Portarias
802
Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências
1993
Portarias
799
Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências
1993
Portarias
751
Designa a Sra. Maria Elizabete Domingos Torres, para exercer sua função gratificada de encarregado de serviços, dando providências
1992
Portarias
797
Designa o Sr. Jorge Pereira da Silva, para exercer a função gratificada de encarregado de divisão dando outras 
1992
Portarias
798
Designa o Sr. João Lucena dos Santos, para exercer a função gratificada de encarregado de serviços dando outras providências
1992
Portarias
792
Concede a licença-Prêmio por assiduidade a servidora Catalina da Rosa Pedroso, dando outras providências
1992
Portarias
793
Concede a licença-Prêmio por assiduidade a servidora Jilma Maria De Oliveira, dando outras providências
1992
Portarias