Legislação
Número do processo:
1808
Ementa
Dispõe sobre a substituição do representante dos diretores das escolas básicas públicas do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nomeada pelo Decreto nº. 1.653, de 09 de Julho de 2015, e dá outras providências.
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