Orçamento
O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da Administração Pública moderna. A busca pela ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania. Com isso, as páginas de transparência dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública.
Número do processo:
1770
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências - LDO 2024
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Nome:
Lei 1773-2023 Alterações na Lei 1170-2023
Descrição:
Lei nº 1773 de 28 de setembro de 2023, que altera a Lei Municipal nº 1770 de 20 de setembro de 2023 referente a LDO 2024
Baixar Arquivo Nome:
LDO 2023
Descrição:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências - LDO 2023 - Publicado em Diário Oficial nº 1671 dia 22/09/2023
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