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Número do processo:
1036
Ementa
Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade 01- Conquista da Vitória, do Assentamento 17 de Abril na Fazenda Teijin no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”
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