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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
2439
Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da Receita e a Execução da Despesa, sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo de 2020.
2020
Decretos
2438
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
2020
Decretos
2440
Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.385/2019, e dá outras providências.
2020
Decretos
2425
Dispõe sobre a revogação do Decreto 2.360/2019, e dá outras providências.  
2020
Decretos
2378
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2426
Dispõem sobre a Planta Genérica de Valores do Município, Alíquotas, Vencimentos e Descontos, de acordo com as Leis Complementares 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2020, e dá outras providências.  
2019
Decretos
2425
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde de Nova Andradina - CMS, e dá outras providências.
2019
Decretos
2427
Dispõe sobre os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e dá outras providências.
2019
Decretos
2423
Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.579/2015, e dá outras providências.
2019
Decretos
2403
Suplementação.
2019
Decretos
2421
Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nos dias 2 e 3 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
2019
Decretos
2420
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina-MS - PREVINA, e dá outras providências.
2019
Decretos
2417
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em partes das áreas urbana e rural do Município de Nova Andradina – MS, afetadas por Chuvas Intensas – Cobrade 1.3.2.1.4.
2019
Decretos
2404
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2402
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2401
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2400
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2399
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2398
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2394
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos