| 245 | Dispõe sobre alteração do zoneamento territorial do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. | 2019 | Leis Complementares |
| 244 | Dispõe sobre a alteração do anexo 5, planta baixa dimensão mínima do sistema viário, da Lei Complementar n° 238, de 19 de Junho de 2019, e dá outras providencias. | 2019 | Leis Complementares |
| 243 | Dispõe sobre a concessão de verba indenizatória para os agentes públicos municipais que compuserem a Comissão de Regularização Fundiária de imóveis situados no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providencias. | 2019 | Leis Complementares |
| 242 | Dispõe sobre a criação de ossuário no cemitério público Santa Barbará do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências. | 2019 | Leis Complementares |
| 231 | Dispõe sobre criação do Controle Interno do Município de Nova Andradina – Estado de Mato Grosso do Sul, o Sistema de Controle Interno Municipal, altera a Lei nº 1089/2012 e dá outras providências. | 2019 | Leis Complementares |
| 241 | Altera a letra D do artigo 10, da Lei Complementar n. 135, de 04 de Janeiro de 2012, e dá outras providências. | 2019 | Leis Complementares |
| 240 | Altera o inciso VIII do artigo 20, as tabelas 4, 6 e 8, e revoga o artigo 25 da Lei Complementar n. 135, de 04 de Janeiro de 2012, e dá outras providências. | 2019 | Leis Complementares |
| 239 | Estabelece a contagem de prazos processuais em dias úteis no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina-MS. | 2019 | Leis Complementares |
| 238 | Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Nova Andradina e dá outras providências. | 2019 | Leis Complementares |
| 237 | Dispõe sobre a alteração das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2019 | Leis Complementares |
| 236 | Altera as disposições das Leis Complementares n° 41, de 26 de junho de 2002, e n° 47, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. | 2019 | Leis Complementares |
| 235 | Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS e dá outras providências. | 2019 | Leis Complementares |
| 234 | Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores dos cargos efetivos e de provimento em comissão pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2019 | Leis Complementares |
| 233 | Dispõe sobre a criação para a operacionalização da estrutura administrativa do Poder Executivo de 25 (vinte e cinco) cargos de provimento efetivo de Técnico de Serviços Educacionais, função de Assistente de Educação Infantil (feminino), e dá outras providências. | 2019 | Leis Complementares |
| 232 | Institui a Regularização Fundiária na Modalidade de Interesse Social no Núcleo Urbano Informal Consolidado no Bairro Flávio Derzi, nesse município, e dá outras providências. | 2019 | Leis Complementares |
| 230 | Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de janeiro de 2012, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, e dá outras providências. | 2019 | Leis Complementares |
| 229 | Institui taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, e dá outras providências. | 2018 | Leis Complementares |
| 228 | Dispõe sobre a alteração do §1° do artigo 2° da Lei Complementar 227/2018, e dá outras providências. | 2018 | Leis Complementares |
| 227 | Dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade aos servidores integrantes das equipes de estratégia da saúde da família e do Centro de Especialidades Odontológicas, e dá outras providências. | 2018 | Leis Complementares |
| 226 | Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 2018 | Leis Complementares |
