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Lei Municipal N° 325-2010 Dispõe sobre alteração do Art. 30; atualização do Anexo I e Anexo III da Lei Municipal n° 216/2004 de 24/11/2004; revoga a Lei Municipal n° 308, de 08 de abril de 2010, estabelece o quadro especial de servidores e cargos transformados ou agrupados, e dá outras providências