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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
1573
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
2007
Decretos
1572
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
2007
Decretos
1571
Declara Ponto Facultativo na data que menciona
2007
Decretos
1570
Nomeia os servidores constante do anexo único do presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo
2007
Decretos
1569
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento  e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valores do Magistério - FUNDEB - e da outras providências
2007
Decretos
1568
Dispõe sobre a Conferência Municipal das Mulheres e da outras providências
2007
Decretos
1563
Nomeia Comissão para avaliação de desempenho do estágio probatório da Prefeitura Municipal de Itaquiraí  e dando outras providências
2007
Decretos
1566
Nomeia os servidores constante do anexo único do presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo
2007
Decretos
1567
Dispõe sobre o atendimento odontológico e da outras providências
2007
Decretos
1565
Dispõe sobre a incorporação de bens ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
2007
Decretos
1564
Dispõe sobre o desdobramento estrutural da Gerência Municipal de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências
2007
Decretos
1558
Fica exonerado o Senhor Carlos Barbosa Rego do cargo em Comissão de Gerente Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
2007
Decretos
1560
Nomeia Gerente Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente
2007
Decretos
1559
Nomeia Gerente Municipal de Obras e Serviços Urbanos
2007
Decretos
1557
Fica exonerado o Senhor Fabio Luiz Lorenci do cargo em Comissão de Gerente Municipal de Obras e Serviços Urbanos
2007
Decretos
1556
Concede Licença a Servidora Sra. Rosilene Gubert ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, e da outras providências
2007
Decretos
1554
Exonera a pedido do servidor que específica e dá outras providências
2007
Decretos
1562
Declara Ponto Facultativo na data que menciona
2007
Decretos
1561-A
Transforma o Orçamento do FUNDEF para o FUNDEB, dando outras providências
2007
Decretos
1561
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
2007
Decretos