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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
1439
Exoneração em decorrência de Processo Administrativo
2006
Decretos
1438
Exoneração em decorrência de Processo Administrativo
2006
Decretos
1437
Exonera a pedido do servidor que específica e dá outras providências
2006
Decretos
1436
Regulamenta o abono para o servidor efetivo da Prefeitura Municipal e da outras providências
2006
Decretos
1401
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
2006
Decretos
1435
Declara ponto facultativo na data que menciona
2006
Decretos
1434
Declara ponto facultativo na data que menciona
2006
Decretos
1431
Exonera a pedido do servidor que específica e dá outras providências
2006
Decretos
1433
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
2006
Decretos
1432
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
2006
Decretos
1429
Concede Licença a Servidora Sra. Márcia dos Santos Bruno Castilho ocupante do cargo de Professora, e da outras providências
2006
Decretos
1414
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
2006
Decretos
1413
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
2006
Decretos
1430
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura e da outras providências
2006
Decretos
1428
Homologa Laudo elaborado pela Comissão Especial de Avaliação de Imóvel Rural, para aquisição e incorporação ao Patrimônio Público e da outras providências
2006
Decretos
1427
Constitui Comissão Especial para realização de Avaliação de Imovél Rural, especificadamente para aquisição e incorporação ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
2006
Decretos
1426
Dispõe sobre a criação das extensões rurais da Escola Municipal Santa Rosa Prof° Jair Alves da Costa e dá outras providências
2006
Decretos
1425
Dispõe sobre a criação da extensão do Centro de Educação Infantil Sítio do Pica-Pau Amarelo e dá outras providências
2006
Decretos
1420
Concede Licença ao servidor Sr. José Álvares Costa ocupante do cargo de Agente Fiscal, e da outras providências
2006
Decretos
1422
Declara Ponto Facultativo na data que menciona
2006
Decretos