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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
4224
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
2017
Decretos
4214
Republica por Incorreção” “ALTERA O DECRETO 4210/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2017
Decretos
4214
Altera o Decreto 4210/2017, e dá outras providências
2017
Decretos
4212
Republica por Incorreção o Decreto 4066/2016
2017
Decretos
4211
Revoga o Decreto 2.911/2015, Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para a gestão de 2015/2017
2017
Decretos
4210
Revoga os decretos 2513/2013, 2682/2014, 2645/2014, compõe novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
2017
Decretos
4212
Republica por Incorreção o Decreto 4066/2016, e dá outras providências
2017
Decretos
4211
Revoga o Decreto 2911/2015, Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM, para a gestão de 2015/2017, dando outras providências
2017
Decretos
4210
Revoga os Decretos 2513/2013, 2682/2014, 2645/2014, compõe novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências 
2017
Decretos
4208
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
2017
Decretos
4213
Concede Licença sem vencimentos ao Servidor Sr. Juraci Ferreira de Brito, ocupante do cargo efetivo de Vigia, e da outras providências
2017
Decretos
4202
“Republica por Incorreção” “ALTERA O DECRETO 4200/2017,
2017
Decretos
4203
“Republica por Incorreção” “ALTERA O DECRETO 4182/2017,
2017
Decretos
4202
Altera o Decreto 4200/2017, e da outras providências
2017
Decretos
4203
Altera o Decreto 4182/2017, e dá outras providências
2017
Decretos
4204
Concede Licença-Prêmio por assiduidade, ao Servidor Sr. Claudio Malta, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e da outras providências
2017
Decretos
4205
Concede Licença-Prêmio por assiduidade, ao Servidor Sr. Pedro Henrique dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, e da outras providências
2017
Decretos
4206
Concede Licença-Prêmio por assiduidade, ao Servidor Sr. Vilmar Ferreira dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Professor de 1ª a 4ª Série, e da outras providências
2017
Decretos
4207
Concede Licença-Prêmio por assiduidade, a Servidora Srª. Rosimeire Leolino Pessoa, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, e da outras providências
2017
Decretos
4202
Republica por Incorreção” “ALTERA O DECRETO 4200/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2017
Decretos