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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
763
Exonerar o servidor Sr. José Nivaldo da Silva, face a aposentadoria por Tempo de Contribuição, e dá outras providências
2003
Decretos
762
Concede Férias Coletivas aos servidores que específica, e dá outras providências
2003
Decretos
761
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
2003
Decretos
768
Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências
2003
Decretos
767
Designa o servidor que específica, e dá outras providências
2003
Decretos
760
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
2003
Decretos
759
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
2003
Decretos
758
Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências
2003
Decretos
757
Dispõe sobre a Constituição da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências
2003
Decretos
578
Nomear os servidores que específica, e dá outras providências
2002
Decretos
576
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no Concurso Público/2001
2002
Decretos
575
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no Concurso Público/2001
2002
Decretos
574
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no Concurso Público/2001
2002
Decretos
556
Exonerar o Servidor Sr. Elidio Dutra Ferraz, face a aposentadoria por invalidez, e dá outras providências
2002
Decretos
550
Torna sem efeito o ato de nomeação de candidatos classificados no Concurso Público/2001, e dá outras providências
2002
Decretos
577
Exonera as servidoras que específica, e dá outras providências
2002
Decretos
573
Nomeia os servidores que específica, e dá outras providências
2002
Decretos
572
Nomeia os servidores que específica, e dá outras providências
2002
Decretos
571
Exonerar os Servidores que específica, e da outras providências
2002
Decretos
570
Exonera os Servidores que específica, e dá outras providências
2002
Decretos