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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
440
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no Concurso Público/2001
2002
Decretos
439
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no Concurso Público/2001
2002
Decretos
438
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no Concurso Público/2001
2002
Decretos
437
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no Concurso Público/2001
2002
Decretos
446
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
2002
Decretos
441
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
2002
Decretos
431
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
2002
Decretos
418
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
2002
Decretos
413
Ressarcir Férias do Servidor que específica, e dá outras providências
2002
Decretos
424
Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências
2002
Decretos
425
Exonera a pedido o Servidor que específica e dá outras providências
2002
Decretos
423
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Saúde, dando outras providências
2002
Decretos
420
Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências
2002
Decretos
417
Transforma cargos em comissão, e dá outras providências
2002
Decretos
409
Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências
2002
Decretos
427
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
2002
Decretos
427-A
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
2002
Decretos
422
Incorpora a área que específica ao perímetro urbano do Município de Itaquiraí, e dá outras providências
2002
Decretos
419
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
2002
Decretos
416
Dá nova redação aos Decretos 361/2001, e 368/2002, e dá outras providências
2002
Decretos