Transparência - Prefeitura de Itaquiraí

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Legislação

Número	Descrição	Ano	Modalidade
2410	Torna sem efeito as concessões de gratificações e congêneres	2014	Decretos
2411	Dispõe sobre a apresentação de servidores a seus órgãos de origem	2014	Decretos
2412	Regulamenta a emissão de cheques e ordem de pagamentos	2014	Decretos
2413	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo	2014	Decretos
2414	Anula os atos emanados do Processo de Concessão nº 360/2006, extraído do artigo 1º, inciso V, Lei Municipal 386/2006, em razão de irregularidades e por não obedecer aos princípios da legalidade	2014	Decretos
2415	Regulamenta a emissão de cheques e ordem de pagamentos	2014	Decretos
2416	Abre Crédito Adicional Suplementar	2014	Decretos
2417	Dispõe sobre a Programação Financeira da Administração Municipal para o exercício de 2013	2014	Decretos
2418	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo	2014	Decretos
2419	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo	2014	Decretos
2420	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo	2014	Decretos
2421	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo	2014	Decretos
2422	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo	2014	Decretos
2425	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo	2014	Decretos
2426	Altera as disposições do Decreto 2.425 de 21 de janeiro de 2013	2014	Decretos
2427	Altera a composição dos membros da Comissão de Acompanhamento à Convoção e Lotação de Professores da Rede Municipal de Ensino de Itaquiraí	2014	Decretos
2428	Substitui membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Itaquiraí - MS - JARI	2014	Decretos
2429	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo	2014	Decretos
2430	Estabelece Ponto Facultativo nos órgão e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal	2014	Decretos
2431	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo	2014	Decretos