Transparência - Prefeitura de Itaquiraí

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Legislação

Número	Descrição	Ano	Modalidade
2439	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e da outras providências	2013	Decretos
2438	Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências	2013	Decretos
2437	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e da outras providências	2013	Decretos
2436	Dispõe sobre a nomeação de membros dos Membros para composição da Comissão de Julgamento e Consulta e Comissão de Recursos Fiscais	2013	Decretos
2435	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e da outras providências	2013	Decretos
2434	Concede Afastamento ao Servidor Sr. Eli Cleiton Viena, ocupante do cargo efetivo de Motorista, e da outras providências	2013	Decretos
2430	Estabelece Ponto Facultativo nos órgão e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal	2013	Decretos
2429	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e da outras providências	2013	Decretos
2428	Substitui membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Itaquiraí - MS - JARI e da outras providências	2013	Decretos
2427	Altera a composição dos membros da Comissão de Acompanhamento à Convocação e Lotação de Professores da Rede Municipal de Ensino de Itaquiraí e da outras providências	2013	Decretos
2416	Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências	2013	Decretos
2453	Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências	2013	Decretos
2452	Exonera a pedido Servidor Municipal	2013	Decretos
2424	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e da outras providências	2013	Decretos
2425	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e da outras providências	2013	Decretos
2423	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e da outras providências	2013	Decretos
2422	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e da outras providências	2013	Decretos
2421	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e da outras providências	2013	Decretos
2420	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e da outras providências	2013	Decretos
2419	Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e da outras providências	2013	Decretos