Legislação
| Número | Descrição | Ano | Modalidade |
|---|---|---|---|
| 5 | Dispõe sobre o Quadro de Professores Leigos do Município de Itaquiraí-MS. E dá outras providências | 1991 | Leis Complementares |
| 3 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itaquiraí-MS, e dá outras providências | 1991 | Leis Complementares |
| 2 | Dispõe sobre o Estatuto do Servidores Públicos de Itaquiraí | 1991 | Leis Complementares |
| 4 | Dispõe sobre o Quadro de Professores Leigos do Município de Itaquiraí-MS. E dá outras providências | 1991 | Leis Complementares |