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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
66
Concede Isenção do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza-ISS e Taxas de localização e funcionamento, inclusive Taxa de publicidade e horário especias as microempresas, e da outras providências
2017
Leis
65
reajuste a tabela de vencimentos dos funcinários, da Câmara Municipal de Itaquiraí-MS, dando outras providências
2017
Leis
64
Altera a denominação da Escola Municipal trevo, dando outras providências
2017
Leis
63
Reajuste a tabela de vencimentos de funcionários, dando outras providências
2017
Leis
62
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de bens móveis e imóveis, dando outras providências
2017
Leis
61
Da anuência aos termos da lei Estadual nº440, de 21 de março 1984, e concede incentivos municipais a industrias e da outras providências
2017
Leis
60
Dispõe sobre a autorização para compra de equipemento rodoviário, contratar financiamento e da outras providências
2017
Leis
59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículo, contratar financiamento e da outras providências
2017
Leis
58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por desapropriação, lotes urbanos e proceder a doação para construção de prédios destinados a órgãos públicos, dando outras
2017
Leis
57
Cria Comissão de Recreação e Esportes do Município, e da outras providências
2017
Leis
56
Autoriza o Poder Executivo a ampliar o limite para abertura créditos adicionas suplementares dando outras providências
2017
Leis
55
Aprovação o perímetro urbano e a zona de expansão da cidade de Itaquiraí - MS., e da outras providências
2017
Leis
53
Concede remissão de Multas, Juros de Mora e Correção Monetária, dando outras providências
2017
Leis
54
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de terreno urbano, dando outras providências
2017
Leis
52
Altera a denominação da Escola Municipal Santo Antonio "C", dando outras providências
2017
Leis
51
Estima a receita e fixa despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1985
2017
Leis
50
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de terreno urbano, dando outras providências
2017
Leis
49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 01 (um) rolo compactador e da outras providências
2017
Leis
48
Cria pontos de estacionamento de taxi, dando outras providências
2017
Leis
656
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica
2017
Leis