|    66    |    Concede Isenção do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza-ISS e Taxas de localização e funcionamento, inclusive Taxa de publicidade e horário especias as microempresas, e da outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    65    |    reajuste a tabela de vencimentos dos funcinários, da Câmara Municipal de Itaquiraí-MS, dando outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    64    |    Altera a denominação da Escola Municipal trevo, dando outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    63    |    Reajuste a tabela de vencimentos de funcionários, dando outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    62    |    Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de bens móveis e imóveis, dando outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    61    |    Da anuência aos termos da lei Estadual nº440, de 21 de março 1984, e concede incentivos municipais a industrias e da outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    60    |    Dispõe sobre a autorização para compra de equipemento rodoviário, contratar financiamento e da outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    59    |    Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículo, contratar financiamento e da outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    58    |    Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por desapropriação, lotes urbanos e proceder a doação para construção de prédios destinados a órgãos públicos, dando outras   |     2017    |     Leis    |  
  |    57    |    Cria Comissão de Recreação e Esportes do Município, e da outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    56    |    Autoriza o Poder Executivo a ampliar o limite para abertura créditos adicionas suplementares dando outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    55    |    Aprovação o perímetro urbano e a zona de expansão da cidade de Itaquiraí - MS., e da outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    53    |    Concede remissão de Multas, Juros de Mora e Correção Monetária, dando outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    54    |    Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de terreno urbano, dando outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    52    |    Altera a denominação da Escola Municipal Santo Antonio "C", dando outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    51    |    Estima a receita e fixa despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1985   |     2017    |     Leis    |  
  |    50    |    Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de terreno urbano, dando outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    49    |    Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 01 (um) rolo compactador e da outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    48    |    Cria pontos de estacionamento de taxi, dando outras providências   |     2017    |     Leis    |  
  |    656    |    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica   |     2017    |     Leis    |