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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
47
Autoriza o Poder Executivo a ampliar o límite para abertura créditos adicionas suplementares dando outras providências
2017
Leis
46
Autoriza o Poder Executivo a criar a feira-livre dando outras providências
2017
Leis
45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo, dando outras providências
2017
Leis
44
Aprova o código de obras do Município de Itaquiraí - MS, dando outras providências
2017
Leis
43
Concede Isenção de Impostos e taxas Municipais dando outras providências
2017
Leis
42
Reajuste os valores de vencimentos de funcionários, dando outras providências
2017
Leis
41
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
40
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
39
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
38
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
37
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
36
Aprova a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquiraí, dando outras providências
2017
Leis
34
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropiação e doação de terrenos urbanos, dando outras providências
2017
Leis
32
Institui normas relativas ao parcelamento do solo no Município de Itaquiraí
2017
Leis
31
Autoriza o Poder Executivo, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
30
Altera o art. 2º da lei Municipal nº 014, dando outras porvidências
2017
Leis
29
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dando outras providências
2017
Leis
28
Autoriza o Poder Executivo a ampliar em 20% (vinte por cento) o limite para abertura créditos adicionais suplementares, dando outras providências
2017
Leis
27
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
26
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis