| 405 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento-programa do Município, Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00, para os fins que especifica | 2014 | Leis |
| 406 | Autoriza o Poder Executivo a criar o FUNDEB, altera o orçamento do FUNDEF | 2014 | Leis |
| 407 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contra partida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recurso FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais | 2014 | Leis |
| 408 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Pequeno Produtor Rural | 2014 | Leis |
| 409 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras onde se localiza o Posto de Saúde do Assentamento Indaiá, que especifica | 2014 | Leis |
| 410 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB | 2014 | Leis |
| 411 | Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes de Terras que especifica | 2014 | Leis |
| 412 | Altera redação em dispositivo de Lei, que especifica | 2014 | Leis |
| 413 | Autoriza o Poder Executivo a doar Lote de Terras que especifica | 2014 | Leis |
| 414 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - SINTRAF | 2014 | Leis |
| 415 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaquiraí - STR | 2014 | Leis |
| 416 | Define Obrigação de Pequeno Valor para os fins que especifica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 417 | Autoriza o Poder Executivo a receber em doação as áreas de Terras que especifica | 2014 | Leis |
| 418 | Dispõe sobre o plantão eventual e cria o pagamento por procedimento para serviços médicos | 2014 | Leis |
| 419 | Dispõe sobre a criação de Ponto de Taxi, que especifica | 2014 | Leis |
| 420 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 | 2014 | Leis |
| 421 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Escola Família Agrícola de Itaquiraí | 2014 | Leis |
| 422 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais à Rádio Vale Azul FM | 2014 | Leis |
| 423 | Autoriza o Poder Executivo a doar veículo com reboque camping RC 02, micro computador portátil e um projeto multimídia | 2014 | Leis |
| 424 | Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Itaquiraí – FMEL | 2014 | Leis |
