Transparência - Prefeitura de Itaquiraí

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Legislação

Número	Descrição	Ano	Modalidade
567	Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais de Itaquiraí	2014	Leis
568	Autoriza o Poder Executivo Municipal a dotar bens, criar a Fundação de Cultura de Itaquiraí	2014	Leis
569	Dispõe sobre a instituição de credenciamento de profissionais e instituições para prestação de serviços	2014	Leis
570	Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica	2014	Leis
571	Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento Caburaí II de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí	2014	Leis
572	Institui o Dia do Surdo no Município de Itaquiraí	2014	Leis
573	Denomina o plenário da Câmara Municipal de Itaquiraí	2014	Leis
574	Declara como de expansão urbana a área de terreno que especifica, concede incentivo	2014	Leis
575	Autoriza o Município de Itaquiraí a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Municipais de Itaquiraí-MS (SINSEMI), visando o fornecimento e operacionalização do cartão magnético para o auxílio alimentação aprovado pela Lei Municipal nº 567/2013	2014	Leis
576	Altera artigos da Lei nº 567/2013	2014	Leis
577	Define a política agrária do Município de Itaquiraí e as metas de assistência agropecuária e do incentivo ao produtor familiar	2014	Leis
578	Autoriza o recebimento de imóvel em doação com encargo ao Município e institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Itaquiraí por meio de legitimação de posse	2014	Leis
579	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017	2014	Leis
580	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí-MS, para o exercício financeiro de 2014	2014	Leis
581	Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, instituído pela Lei n.º 244 de 19 de setembro de 1997	2014	Leis
582	Dispõe sobre a obrigatoriedade do(s) Hospital(is) e Postos de Saúde do Município de Itaquiraí a fixarem, em local visível, a lista de médicos e plantonistas e do responsável pelo plantão	2014	Leis
583	Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação 08 de Março com sede e foro no Município de Itaquiraí	2014	Leis
584	Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Produtores Rurais Terra Fértil com sede e foro no Município de Itaquirai	2014	Leis
585	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante a celebração de Convênio, recursos financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Itaquiraí, para as finalidades que menciona	2014	Leis
586	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica	2014	Leis