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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
218
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Suplementares, e dá outras providências
1995
Leis
219
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos junto a instituição financeira ou por antecipação de receitas, e dá outras providências
1995
Leis
216
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí para o próximo exercício de 1995
1995
Leis
215
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências
1994
Leis
214
Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
1994
Leis
210
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona urbana, dando outras providências 
1994
Leis
213
Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências 
1994
Leis
212
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências
1994
Leis
211
Altera a denominação da rua Naviraí dando outras providências
1994
Leis
209
Altera os valores das diárias convertendo-as em URV e da outras providências
1994
Leis
208
Autoriza o Poder Executivo Municipal da denominação ao kartódromo Municipal de Itaquiraí e dá outras providências
1994
Leis
207
Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
1994
Leis
204
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto a Instituições Financeiras, ou por antecipação de receitas e da outras providências
1994
Leis
205
Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências 
1994
Leis
206
Dispõe sobre a autorização para abertura de um Crédito Adicional Suplementar 
1994
Leis
203
Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências 
1994
Leis
201
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências
1993
Leis
200
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências
1993
Leis
199
Altera dispositivo da Lei 194 de 25 de maio de 1993, dando outras providências
1993
Leis
197
Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que específica Fecularia Salto Pilão S/A., dando outras providências
1993
Leis