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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
2066
Dispõem sobre a Planta Genérica de Valores do Município, Alíquotas, Vencimentos e Descontos, de acordo com as Leis Complementares 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2018, e dá outras providências.
2017
Decretos
2065
Dispõe sobre o vencimento da Taxa do Alvará Sanitário, da cobrança para o exercício de 2018.
2017
Decretos
2064
Dispõe sobre o vencimento da cobrança para o exercício de 2018 do ISSQN/FIXO, e dá outras providências.
2017
Decretos
2063
Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, da cobrança para o exercício de 2018.  
2017
Decretos
2062
Dispõe sobre a designação de servidora para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.
2017
Decretos
2061
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2017
Decretos
2060
 Estrutura Operacional Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina foi alterada pelo Decreto 1.996, de 7 de Junho de 2017;  
2017
Decretos
2059
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS.  
2017
Decretos
2074
Dispõe sobre os procedimentos visando o Cadastramento de Organizações da Sociedade Civil para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências.
2017
Decretos
2056
Altera o Decreto nº 452, de 13 de novembro de 2003, e dá outras providências.
2017
Decretos
2054
Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Comercial e de Prestação de Serviço – PRODCOP, criado pela Lei nº. 1.396, de 25 de agosto de 2017.
2017
Decretos
2053
Dispõe sobre encerramento do exercício de 2017 e adota medidas de contenção de despesa de forma a equilibrar as finanças públicas, e dá outras providências.
2017
Decretos
2052
Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.973/2017, e dá outras providências.
2017
Decretos
2051
Dispõe sobre a revogação e alteração de parte do Decreto 1.974/2017.
2017
Decretos
2049
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.  
2017
Decretos
2048
Dispõe sobre a convalidação do feriado nacional do dia 2 de novembro de 2017 (dia de finados), bem como decreta ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2017.
2017
Decretos
2047
Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas, e dá outras providências.  
2017
Decretos
2043
Altera o Decreto nº 1.588 de 13 de fevereiro de 2015 que alterou o Decreto nº 1.251 de 15 de janeiro de 2013, que, por sua vez, dispõe sobre a estrutura básica e a competência da Governadoria Municipal e outros órgãos, transforma cargos em comissão, e dá outras providências.
2017
Decretos
2045
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nova Andradina – PREVINA, e dá outras providências.
2017
Decretos
2044
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nova Andradina – PREVINA, e dá outras providências.
2017
Decretos