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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
1972
Dispõe sobre a alteração do Decreto n 1.825, de 6 de junho de 2016, e dá outras providências.
2017
Decretos
1971
Nomeia o Diretor de Atenção Básica da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências.
2017
Decretos
1970
Dispõe sobre a exoneração da Diretora de Atenção Básica da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências.  
2017
Decretos
1968
Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
2017
Decretos
1964
Dispõe sobre as convalidações dos feriados nacionais do dia 14 de abril de 2017 (paixão de Cristo) e 21 de abril de 2017 (Tiradentes), bem como decreta ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017.  
2017
Decretos
1963
Dispõe sobre a aprovação da comissão da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
2017
Decretos
1962
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Cultura de Nova Andradina- FUNAC.
2017
Decretos
1959
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e alterações de titularidades e suplências.
2017
Decretos
1957
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer- FUNAEL, e dá outras providências.
2017
Decretos
1956
Dispõe sobre a substituição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de Nova Andradina - MS.  
2017
Decretos
1954
Dispõe sobre a substituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Andradina.
2017
Decretos
1980
suplementação.
2017
Decretos
1955
Dispõe sobre a prorrogação do concurso público regulamentado pelo Edital nº. 01/01/2014, de 09 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
2017
Decretos
1932
Suplementação.
2017
Decretos
1953
Dispõe sobre a substituição de membros para composição do conselho curador da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina FUNSAU-NA.
2017
Decretos
1952
Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providencias.  
2017
Decretos
1951
Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providencias.
2017
Decretos
1949
  Institui a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos destinados a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias em regime de mútua cooperação, bem como estabelece competências dos órgãos municipais executores das parcerias e dá outras providências.
2017
Decretos
1948
Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
2017
Decretos
1947
  Dispõe sobre a delegação de poderes e atribuições administrativas.
2017
Decretos