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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
1927
Dispõe sobre a autorização para WALTER FERNANDES representar o Município de Nova Andradina – MS, perante a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Andradina – MS, em Dourados – MS e, em Campo Grande – MS, a fim de solicitar e requerer documentos.
2017
Decretos
1926
Dispõe sobre a competência dos ordenadores de despesas e a vinculação dos fundos especiais a Secretarias Municipais, e dá outras providências.
2017
Decretos
1925
Dispõe sobre a instituição de comissão técnica de conferência, e dá outras providências.  
2017
Decretos
1924
Dispõe sobre a realização de levantamentos, diagnóstico e elaboração de relatórios da situação financeira e administrativa do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
2017
Decretos
1923
Dispõe sobre os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e da outras providências.
2017
Decretos
1922
Dispõe sobre a suspensão de contratos administrativos e dá outras providências.
2017
Decretos
1921
Dispõe sobre a exoneração e dispensa dos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas de órgão do Poder Executivo e dá outras providências.
2017
Decretos
1919
Dispõe sobre a suspensão temporária das ordens de pagamentos, cartas de crédito ou qualquer débito vinculado às contas bancárias desta Administração Pública Municipal junto à instituição de crédito e dá outras providências.
2017
Decretos
1818
Suplementação.
2016
Decretos
1813
Suplementação.
2016
Decretos
1776
Suplementação.
2016
Decretos
1768
Suplementação.
2016
Decretos
1837
Suplementação.
2016
Decretos
1835
Suplementação.
2016
Decretos
1828
Suplementação.
2016
Decretos
1827
Suplementação.
2016
Decretos
1824
Suplementação.
2016
Decretos
1822
Suplementação.
2016
Decretos
1836
Suplementação.
2016
Decretos
1834
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar de Nova Andradina.  
2016
Decretos