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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
1833
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.  
2016
Decretos
1832
  Dispõe sobre a designação de servidor para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
2016
Decretos
1831
Dispõe sobre alteração nos Decretos n° 1.584/2015 e 1.590/2015 que tratam, respectivamente, da estrutura básica da Secretaria de Municipal de Finanças e Gestão e da estrutura básica da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e dá outras providências.
2016
Decretos
1820
Dispõe sobre a constituição da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  
2016
Decretos
1819
Dispõe sobre a data e local para a realização da 6ª Conferência Municipal de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.
2016
Decretos
1830
Dispõe sobre a autorização do chamamento público para fins de habilitar empresa do ramo da construção civil interessada na produção de habitação de interesse social, no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida – faixa II”, instituído pela Medida Provisória n° 7.499, de 15 de março de 2009, regulamentada pelo Decreto Federal n° 499, de 16 de junho de 2011 e operado pela Caixa Econômica Federal, em área a ser doada pelo Município, situada em um terreno sem edificação, e dá outras providências.
2016
Decretos
1829
  Dispõe sobre atualização da planta de valores, de valor venal atribuído aos imóveis rurais, de acordo com o Art. 69 do CTM, conforme a nova redação dada pela Lei Complementar nº 37, de 19 de dezembro de 2001.  
2016
Decretos
1797
Suplementação.
2016
Decretos
1806
Suplementação.
2016
Decretos
1817
Suplementação.
2016
Decretos
1816
Suplementação.
2016
Decretos
1814
Suplementação.
2016
Decretos
1757
Suplementação.
2016
Decretos
1817
Suplementação.
2016
Decretos
1816
Suplementação.
2016
Decretos
1796
Suplementação.
2016
Decretos
1781
Suplementação.
2016
Decretos
1779
Suplementação.
2016
Decretos
1771
Suplementação.
2016
Decretos
1770
Suplementação.
2016
Decretos