Transparência - Prefeitura de Nova Andradina

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Legislação

Número	Descrição	Ano	Modalidade
1764	*Dispõe sobre a homologação da regulamentação da concessão de suprimentos de fundos da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina - FINOVA, e dá outras providências.*	2016	Decretos
1759	*Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016; e, até às 12:00 horas, do dia 10 de fevereiro de 2016.*	2016	Decretos
1766	*Regulamenta a concessão e o pagamento da gratificação pelo exercício em local de difícil acesso e provimento, e dá outras providências*.	2016	Decretos
1763	*Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e* Resíduos Volumosos no Município de Nova Andradina-MS, disciplina os transportadores de resíduos em geral e dá outras providências.	2016	Decretos
1762	*Dispõe sobre a regulamentação do* *Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado Pago de Nova Andradina-MS, instituída pela Lei 1.156, de 07 de novembro de 2013.***	2016	Decretos
1761	*Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providencias.*	2016	Decretos
1760	*Dispõe sobre a revogação do Decreto 1.468, de 28 de abril de 2014, e dá outras providências.*	2016	Decretos
1758	*Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da Receita e a Execução da Despesa, sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo de 2016.*	2016	Decretos
1755	*Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar de Nova Andradina.*	2016	Decretos
2010	Suplementação.	2007	Decretos