Portal da Transparência
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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
2331
Suplementação.
2019
Decretos
2330
Suplementação.
2019
Decretos
2329
Suplementação.
2019
Decretos
2328
Suplementação.
2019
Decretos
2324
Suplementação.
2019
Decretos
2323
Suplementação.
2019
Decretos
2322
Suplementação.
2019
Decretos
2321
Suplementação.
2019
Decretos
2336
Dispõe sobre regulamentação da destinação final de resíduos sólidos no aterro municipal de resíduos de construção civil e demolição e de resíduos de varrição e podas de vegetação, bem como dá outras providências.
2019
Decretos
2345
Dispõe sobre a alteração Decreto nº 1.974, de 24 de abril 2017, e dá outras providenciais.
2019
Decretos
2340
Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.442, de 14 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
2019
Decretos
2339
Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.022, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências.
2019
Decretos
2337
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, de Nova Andradina/MS.
2019
Decretos
2334
Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.  
2019
Decretos
2333
Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.171, de 21 de Agosto de 2018, e dá outras providências.
2019
Decretos
2332
Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.171, de 21 de Agosto de 2018, e dá outras providências.
2019
Decretos
2275
Suplementação.
2019
Decretos
2320
Suplementação.
2019
Decretos
2319
Suplementação.
2019
Decretos
2315
Suplementação.
2019
Decretos