| 66 | “Acrescenta a letra I no Artigo 3º criando um cargo de Assessor de Sonorização, de provimento em comissão, e no Artigo 11, reduzindo a carga horária dos cargos de Assessor de Comunicação, de provimento em comissão e na Letra G corrigindo o símbolo do cargo AD-I para AC-I da Lei Complementar nº 060, de 31 de março de 2004”. | 2005 | Leis Complementares |
| 65 | Dispõe sobre a alteração da redação do § 3º do artigo 6º (inserido pela Lei Complementar nº 035, de 19 de dezembro de 2001), e acrescenta ao mesmo artigo os §§ 4º, 5º, 6º,7º, 8º, 9º e 10, na Lei nº 027, de 27 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), dando-lhe nova redação. | 2004 | Leis Complementares |
| 63 | Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal, autoriza a concessão de bônus a integrantes da carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências. | 2004 | Leis Complementares |
| 62 | Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 2004 | Leis Complementares |
| 61 | Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 2004 | Leis Complementares |
| 60 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa e do plano de cargos e salários da CÂMARA MUNICIPAL de Nova Andradina e dá outras providências. | 2004 | Leis Complementares |
| 59 | Altera a lista constante do art. 32 da Lei n° 27, de 29 de dezembro de 1989 - Código Tributário do Município, e dispõe sobre a constituição de responsável tributário. | 2003 | Leis Complementares |
| 58 | Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 2003 | Leis Complementares |
| 57 | Cria cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal, fixa carga horária de Odontólogo, e dá outras providências | 2003 | Leis Complementares |
| 56 | Dispõe, complementarmente, sobre a tributação das prestações de serviços, promove alterações no texto do Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 2003 | Leis Complementares |
| 55 | Disciplina a adoção do regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT na admissão de pessoal para a Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 2003 | Leis Complementares |
| 54 | Institui a carreira da Advocacia Municipal no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, cria cargos, fixa remuneração, e dá outras providências. | 2003 | Leis Complementares |
| 53 | Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 2003 | Leis Complementares |
| 52 | Cria cargo de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 2003 | Leis Complementares |
| 51 | Dispõe sobre o expurgo do IGPM/FGV relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 2002, na cobrança do IPTU de 2003. | 2002 | Leis Complementares |
| 50 | “Institui a Contribuição para Custeio do Serviço e Iluminação Pública – COSIP” | 2002 | Leis Complementares |
| 49 | Alteração da redação do parágrafo único do artigo 68, da Lei Complementar nº 041, de 26 de junho de 2002 | 2002 | Leis Complementares |
| 48 | Dispõe sobre a alteração da redação do § 3º do artigo 6º, e acrescenta ao mesmo artigo os §§ 4º, 5º, 6º e 7º, na Lei Complementar nº 027 de 27 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), dando-lhe nova redação. | 2002 | Leis Complementares |
| 47 | Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Andradina, dispõe sobre direitos, vantagens e obrigações inerentes à carreira, e dá outras providências. | 2002 | Leis Complementares |
| 46 | Dispõe sobre a isenção de I.P.T.U. para os empreendedores de loteamentos urbanos e dá outras providências. | 2002 | Leis Complementares |
