| 25 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 027/89 de 29 de dezembro de 1989 – Código Tributário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 2001 | Leis Complementares |
| 23 | Altera os Artigos 31, 59 e 198 da Lei nº 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina. | 2001 | Leis Complementares |
| 22 | Autoriza a transposição de dotações do Orçamento de 2001 para adequação à reforma administrativa promovida pela Lei n° 256, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. | 2001 | Leis Complementares |
| 21 | Cria cargos de provimento em comissão e funções de confiança no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 2001 | Leis Complementares |
| 20 | Dispõe sobre nova redação a artigos da Lei nº 027/89 de 29/12/89 Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providencias. | 2000 | Leis Complementares |
| 19 | Acrescenta cargos em comissão no Anexo I da Lei Complementar nº 010/99 de 16 de agosto de 1999 e dá outras providências. | 2000 | Leis Complementares |
| 18 | Altera e acrescenta no Plano de Cargos e Vencimento da Prefeitura Municipal de Nova Andradina e dá outras providências. | 2000 | Leis Complementares |
| 17 | Altera a tabela 3- Cargos de Provimento da Lei Complementar nº 015/99 de 27/12/99 que Dispõe sobre a reestruturação administrativa e do plano de cargo e salários da Câmara Municipal de Nova Andradina e da outras providências. | 2000 | Leis Complementares |
| 16 | Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 006 de 02 de abril de 1997. | 2000 | Leis Complementares |
| 15 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Nova Andradina e dá outras providencias. | 1999 | Leis Complementares |
| 14 | Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu nos termos do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono e | 1999 | Leis Complementares |
| 13 | Revoga a Lei Complementar Municipal nº 008/98 de 5 de janeiro de 1998 e dá outras providencias. | 1999 | Leis Complementares |
| 12 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do AEDES AEGYPTI do Brasil - PEAa - do Governo Federal, nos Termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 1999 | Leis Complementares |
| 11 | Cria os Cargos públicos e dá outras providências. | 1999 | Leis Complementares |
| 10 | Cria os cargos em comissão que menciona e dá outras providências. | 1999 | Leis Complementares |
| 9 | Altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Nova Andradina e dá outras providências. | 1998 | Leis Complementares |
| 8 | Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 1998 | Leis Complementares |
| 7 | Cria o cargo que menciona e dá outras providências. | 1997 | Leis Complementares |
| 6 | Concede isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana,na hipótese que especifica. | 1997 | Leis Complementares |
| 5 | Procede alterações na Lei Municipal nº 027,de 29 de dezembro de 1989, que dispõe o Código Tributário Municipal,e dá outras providencias. | 1994 | Leis Complementares |
