| 205 | Altera a Lei Complementar 166, de 07 de agosto de 2014. | 2017 | Leis Complementares |
| 204 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.089, de 30 de novembro de 2012, que versa sobre a reorganização administrativa do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, bem como sobre a criação de cargos em comissão, e dá outras providências. | 2017 | Leis Complementares |
| 203 | Altera o caput e o inciso I do artigo 136 da Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. | 2016 | Leis Complementares |
| 202 | Dispõe sobre a criação do fundo de reserva municipal e a autorização da habilitação do Município ao recebimento de transferência de depósitos judiciais e administrativos nos termos da Lei Complementar Federal n° 151, de 05 de agosto de 2015 e dá outras providências. | 2016 | Leis Complementares |
| 203 | Altera o caput e o inciso I do artigo 136 da Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. | 2016 | Leis Complementares |
| 200 | Acrescenta os §§ 3° e 4° ao artigo 10 da Lei Complementar 169, de 18 de setembro de 2014, e dá outras providências. | 2016 | Leis Complementares |
| 201 | Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. | 2016 | Leis Complementares |
| 199 | Dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2016 | Leis Complementares |
| 198 | Altera o caput e o § 1º do artigo 9°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao artigo 9º da Lei Complementar nº. 182, de 08 de abril de 2015, e dá outras providências. | 2016 | Leis Complementares |
| 197 | Acrescenta os artigos 8-A e 8-B à Lei Complementar 183, de 18 de Junho de 2015. | 2016 | Leis Complementares |
| 196 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Esporte e Lazer do Município de Nova Andradina, o Fundo Municipal de Esporte - FME, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 195 | Define a estrutura administrativa e gerencial da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina - FINOVA, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 194 | Acrescenta o §4° ao art. 14 da Lei Complementar n. 169, de 18 de setembro de 2014, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 193 | Institui o programa municipal de Parcerias Público-Privadas - PMP do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 192 | Institui o Programa Especial de Remissão de Juros e Multas dos Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 191 | Altera o § 1° do art. 23 da Lei Complementar n° 47/2002 referente à jornada de trabalho do professor, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 190 | Institui a Política Pública Municipal para a promoção da igualdade racial e da cidadania e cria a coordenadoria para a promoção da igualdade racial e da cidadania de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 189 | Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas lixeiras e topo de postes de fixação de placas indicativas de nomes de rua e logradouros públicos, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 188 | Acrescenta o inc. VI ao art. 75, da Lei Complementar n. 41, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 187 | Altera o caput e a alínea “b” do artigo 6°, da Lei Complementar nº 169, de 18 de setembro de 2014, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
