| 186 | Altera o artigo 11 e os Anexos I, II e III, da Lei Complementar nº 27, de 29 de dezembro 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 185 | Dispõe sobre a alteração do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Nova Andradina, alterando o anexo II do mapa 1 da Lei Complementar 116/2010. | 2015 | Leis Complementares |
| 183 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 184 | Altera a tabela V da Lei n º 27, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 182 | Dispõe sobre a criação e implantação de condomínio urbanístico fechado no Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 181 | Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 180 | Dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 179 | Altera a redação do art. 198, da Lei 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 178 | Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 177 | Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 176 | Institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações de estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. | 2015 | Leis Complementares |
| 175 | Dispõe sobre a alteração da planta de valores venais atribuídos aos imóveis rurais para fins de cobrança de ITBI, e dá outras providências. | 2014 | Leis Complementares |
| 174 | Autoriza o Poder Executivo a instituir uma fundação para executar atividades de incentivo à promoção e instalação de projetos e empreendimentos na área de cultura no Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2014 | Leis Complementares |
| 173 | Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Nova Andradina (FMDNA) e dá outras providências. | 2014 | Leis Complementares |
| 172 | Institui o regime simplificado de arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS, e dá outras providências. | 2014 | Leis Complementares |
| 171 | Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo. | 2014 | Leis Complementares |
| 170 | Cria a Tabela 8 e altera o Art. 24-D e a Tabela 6 da Lei Complementar nº. 135/2012 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina), e dá outras providências. | 2014 | Leis Complementares |
| 169 | Cria a Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina - FINOVA, o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Nova Andradina (FMDNA), e dá outras providências. | 2014 | Leis Complementares |
| 168 | Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.
| 2014 | Leis Complementares |
| 166 | Dispõe sobre a regularização de construções antigas e de situações físicas de lotes de terrenos já subdivididos. | 2014 | Leis Complementares |
