| 167 | Institui a Taxa de Embarque do Terminal Rodoviário do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. | 2014 | Leis Complementares |
| 165 | Acrescenta o art. 67-A à Lei Complementar nº 42, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Nova Andradina. | 2014 | Leis Complementares |
| 165 | - Acrescenta o art. 67 através da lei Comp. n º 165-2014
- Altera o caput e o inciso I do artigo 136 através da lei Comp. n º 203-2016.
| 2014 | Leis Complementares |
| 164 | Altera disposições da Lei Complementar nº 142, de 2 de julho de 2012, que dispõe sobre a organização da carreira e remuneração dos Procuradores Municipais, e institui fundo especial. | 2014 | Leis Complementares |
| 163 | Cria cargos em comissão; altera a Lei nº 1.089, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. | 2014 | Leis Complementares |
| 162 | 2014 | Leis Complementares |
| 161 | Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 2014 | Leis Complementares |
| 160 | Dispõe sobre a concessão de alvará de implantação para empresas que queiram se instalar no Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2014 | Leis Complementares |
| 159 | Cria cargos em comissão; altera a Lei nº 1.089, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina; cria a Subprefeitura de Casa Verde e a Agência Municipal de Habitação, e dá outras providências. | 2014 | Leis Complementares |
| 158 | Dispõe sobre a criação e implantação de conjunto residencial horizontal fechado para atender Programa Habitacional Social da União e dá outras providências. | 2014 | Leis Complementares |
| 157 | Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. | 2013 | Leis Complementares |
| 156 | Altera a redação do item 14 e insere o item 15 na tabela nº 01, da Lei Complementar nº 114, de 13 de Novembro de 2009, e dá outras providências. | 2013 | Leis Complementares |
| 155 | Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2013 | Leis Complementares |
| 154 | Altera o valor em UFM’s dos itens 13, 14 e 15, bem como insere o item 16, todos referentes à Tabela IX que figura como anexo do art. 127 da Lei 027, de 29 de Dezembro de 1989, a qual foi alterada pela Lei Complementar 111, de 19 de agosto de 2009. | 2013 | Leis Complementares |
| 153 | Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2013 | Leis Complementares |
| 152 | Altera a Lei Complementar nº 47, de 25 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2013 | Leis Complementares |
| 151 | Altera os incisos II e III, da alínea “a” do artigo 9º, e o organograma da Lei Complementar nº 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providencias. | 2013 | Leis Complementares |
| 150 | Dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, fixa vencimentos e dá outras providências. | 2013 | Leis Complementares |
| 149 | “Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.” | 2013 | Leis Complementares |
| 148 | “CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO (DCI )DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA,ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 2012 | Leis Complementares |
