| 126 | “Institui a Ouvidoria do Legislativo Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” | 2011 | Leis Complementares |
| 125 | Dá nova redação aos artigos 4º ao 22, revoga a os art.s 17, 18 e 19, que compõem o Capítulo I – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, do Título II – Impostos, da Lei nº 27, de 29 de dezembro de 1989 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. | 2010 | Leis Complementares |
| 124 | Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei Complementar nº 122, de 27 de maio de 2010. | 2010 | Leis Complementares |
| 122 | Dispõe sobre as áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Executivo do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
| 2010 | Leis Complementares |
| 123 | Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. | 2010 | Leis Complementares |
| 122 | 2010 | Leis Complementares |
| 121 | Revoga a Lei Complementar nº 120, de 25 de Março de 2010, outorgando nova redação ao art. 175 da Lei Complementar nº 116, de 12 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Nova Andradina e dá outras providências”. | 2010 | Leis Complementares |
| 120 | “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 116, de 12 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Nova Andradina e dá outras providências”. | 2010 | Leis Complementares |
| 118 | “Altera a Lei Complementar nº 42, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Nova Andradina, e dá outras providências”. | 2010 | Leis Complementares |
| 119 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e implementar Programas de Habitação de Interesse Social”. | 2010 | Leis Complementares |
| 117 | “Cria cargos de provimento em comissão para a Secretarias e Departamentos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Andradina – MS”. | 2010 | Leis Complementares |
| 116 | Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Nova Andradina e dá outras providências. | 2010 | Leis Complementares |
| 115 | “Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 6º, da Lei Complementar nº 089, de 19 de novembro de 2007, que trata sobre o regimento jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado, concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte de Nova Andradina.” | 2009 | Leis Complementares |
| 114 | “Insere o § 3º no art. 1º, da Lei Complementar nº 059, de 18 de dezembro de 2003, que por sua vez alterou a Lei nº 027, de 29 de dezembro de 1989 – Código Tributário Municipal assim como, inclui novo item na Tabela de Serviços anexa àquela Lei, e dá outras providências.” | 2009 | Leis Complementares |
| 113 | Altera a redação do art. 35, da Lei Complementar nº 080, de 09 de outubro de 2006. | 2009 | Leis Complementares |
| 112 | Adapta o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado, que cria a figura do Microempreendedor Individual – MEI, no âmbito do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008. | 2009 | Leis Complementares |
| 111 | Alteração das Tabelas VIII e IX que figuram como anexos do art. 106 da Lei nº 027, de 29 de dezembro de 1989 (Código Tributário do Município). | 2009 | Leis Complementares |
| 110 | Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 146, da Lei nº 117, de 18 de dezembro de 1992, e dá outras providências.” | 2009 | Leis Complementares |
| 109 | Acrescenta ao art. 114 da Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002, os §§ 3º, 4º, 5º e 6º. | 2009 | Leis Complementares |
| 108 | “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.” | 2009 | Leis Complementares |
