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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
87
“Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
2007
Leis Complementares
85
Acrescenta um parágrafo único ao art. 143 do CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (Lei nº 027, de 29 de dezembro de 1989).
2007
Leis Complementares
84
Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.  
2007
Leis Complementares
83
Altera disposições e Anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal, aprovado pela Lei Complementar nº 41, de 26 de julho de 2002, e dá outras providências.  
2007
Leis Complementares
82
Altera disposições da Lei Complementar n° 41, de 26 de junho de 2002, e da Lei Complementar n° 47, de 25 de outubro de 2002.  
2006
Leis Complementares
81
Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
2006
Leis Complementares
80
Institui o Plano Diretor de Nova Andradina, cria o sistema de planejamento municipal e dá outras providências.
2006
Leis Complementares
79
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.  
2006
Leis Complementares
78
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e criação de cargos no plano de cargos e salários da CÂMARA MUNICIPAL de Nova Andradina e dá outras providências.
2006
Leis Complementares
77
Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS.  
2006
Leis Complementares
76
Dispõe sobre a criação de cargos de Assessores Parlamentares no plano de cargos e salários da CÂMARA MUNICIPAL de Nova Andradina e dá outras providências.
2006
Leis Complementares
75
Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS.
2006
Leis Complementares
74
Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.
2006
Leis Complementares
73
Dá nova redação ao art. 106, da Lei nº 027, de 29 de dezembro de 1989 e modifica integralmente a Tabela VIII anexa aquela legislação.
2005
Leis Complementares
72
Altera disposições da Lei Complementar n° 41, de 26 de junho de 2002, e da Lei Complementar n° 47, de 25 de outubro de 2002.
2005
Leis Complementares
71
Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
2005
Leis Complementares
70
Concede reajuste geral anual aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Andradina e dispõe sobre regras da política de recursos humanos, e dá outras providências.  
2005
Leis Complementares
69
“Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.  
2005
Leis Complementares
68
Altera disposições das Leis Complementares n° 41, de 26 de junho de 2002, e n° 47, de 25 de outubro de 2002, Lei Complementar n° 47, concede antecipação salarial aos servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
2005
Leis Complementares
67
Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS.
2005
Leis Complementares