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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
22
Dá nova especificação à quadra A4 do Município de Nova Andradina-MT.
1978
Leis
21
Dá nova redação ao art. 2º da Lei 383/75 de 19.12/75.
1978
Leis
20
Dispõe sobre a alteração da lei 5/77.
1978
Leis
19
Dispõe sobre a criação de cargos e vencimentos do chefe da U.M.C Incra.
1978
Leis
18
Dispõe sobre autorização de permuta de terreno urbano.
1978
Leis
16
Dispõe sobre a revogação da Lei 9/77.
1978
Leis
17
Dispõe sobre a fixação de vencimentos para o quadro de funcionalismo e servidores municipais.
1978
Leis
15
Dispõe sobre credito especial.
1978
Leis
13
Modifica o artigo da Lei 005 de 22.04.77.
1978
Leis
11
Dispõe sobre a autorização para adquirir imóvel rural destinado a doação as Industrias.
1978
Leis
10
Dispõe sobre a doação de um imóvel e dá outras providencias.
1978
Leis
9
Dispõe  sobre a abertura de credito especial.
1978
Leis
8
Dispõe sobre ao Estado de Mato Grosso do Sul de imóvel territorial urbano para fins que especifica.
1978
Leis
7
Dispõe sobre a doação ao Estado de Mato Grosso  do Sul de imóvel, situação na zona urbana,para fins que especifica.
1978
Leis
14
Dispõe sobre a doação de um lote urbano.
1978
Leis
6
Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a movimentar a conta em conjunto com a CEMAT (centrais elétrica mato-grossense).
1978
Leis
12
Da nova redação ao item "e" do artigo 28º e para grafo 2º do artigo 37º da Lei nº 26/77.
1978
Leis
2
O terreno a que se refere o artigo 2º da presente Lei que tinha originalmente destinação a construção da Estação Rodoviária.
1978
Leis
5
Fica denominado o nome da Rua Delfino de Matos à atual Rua dos Suspiro.
1978
Leis
4
Fica denominado o nome da Rua Johanngill à Rua do Abrigo.
1978
Leis