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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
3
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Abitação(BNH) e dá outras providências.
1978
Leis
1
Fica revogada em todos seus termos a Lei nº 401-76.
1978
Leis
50
Dispõe sobre Suplementação de Verbas do Orçamento Vigente.
1977
Leis
49
Dispõe sobre Suplementação de Verbas do Orçamento Vigente.
1977
Leis
48
Dispõe sobre a alteração da Lei 010-77.
1977
Leis
47
Dispõe sobre a isenção da taxa de Licença Especial para funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais fora do horário normal.
1977
Leis
46
Dispõe sobre credito especial para aquisição de materiais permanente para o Estadio Municipal.
1977
Leis
45
Dispõe sobre a concessão de Anistia de 40% sobre a taxa de conservação.
1977
Leis
44
Dispõe sobre Adendo ao artigo 37 da Lei 26-77
1977
Leis
43
Dispõe sobre a doação de um terreno.
1977
Leis
42
Dispõe sobre a compra de tereno .
1977
Leis
41
Dispõe sobre a suplementação de verbas do Orçamento Vigente.
1977
Leis
40
Dispõe sobre o Inventário do Patrimônio Municipal.
1977
Leis
39
Dispõe sobre incentivo para arborização da cidade.
1977
Leis
38
Fica estabelecida o dia do Cirurgião dentista na data de 25 de Outubro.
1977
Leis
37
Fica estabelecida o dia 18 de outubro no âmbito municipal como o Dia do Médico.
1977
Leis
36
Dispõe sobre a autorização para parcelar o debito da Firma Teijin.
1977
Leis
35
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar o saldo de débito para o Dr, José Luiz Toledo Piza.
1977
Leis
34
Dispõe sobre suplementação de verbas do Orçamento vigente.
1977
Leis
33
Dispõe sobre a anistia fiscal aos ex-vereadores que prestaram serviço ao município sem remuneração.
1977
Leis