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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
149
É reconhecido de Utilidade Pública para todos os efeitos legais,o Lions Clube de Nova Andradina.
1969
Leis
148
Ficam criados os seguintes feriados municipais.
1969
Leis
147
Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a conceder isenção de pagamento da Taxa de Licença a industria de Laticínios de propriedade do Senhor Sebastião José de Resende.
1969
Leis
146
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção de pagamento da renovação da taxa de licença à Pensão Santa Rita de propriedade do Senhor Olímpio Barbosa.
1969
Leis
145
Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação uma área de tereno .
1968
Leis
144
Fica o Poder Executivo autorizado a demarcar o Ponto de Taxi.
1968
Leis
143
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um credito especial.
1968
Leis
142
Fica aberto na Contadoria Municipal para o Gerente exercício,um credito suplementar.
1968
Leis
140
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir a casa de propriedade do Senhor Durval Andrade Filho.
1968
Leis
141
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a Bandeira de Nova Andradina.
1968
Leis
139
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Abono de Natal aos funcionários públicos municipais.
1968
Leis
138
Fica aprovado o orçamento geral do município.
1968
Leis
137
Passará a denominar-se Rua Elizabeth Robiano a atual Rua da Saúde.
1968
Leis
136
Fica o Poder Executivo autorizado a abril no corrente exercício um credito especial.
1968
Leis
134
Fica o poder executivo Municipal autorizado à adquirir uma área de terreno nº 9.
1968
Leis
135
Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar ao Estado uma área de terreno correspondente a quadra K.
1968
Leis
133
Fica aberto na Contadoria Municipal créditos especial.
1968
Leis
132
Fica Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no exercício de 1968,um credito suplementar.
1968
Leis
131
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar convenio com o Instituto Nacional do Livro e dá outras providencias.
1968
Leis
130
Reajusta os Vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras providencias.
1968
Leis