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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
69
Fica criada uma Escola Mista Municipal  Anchieta.
1966
Leis
68
Fica criada uma Escola Mista Municipal Anchieta.
1966
Leis
67
Fica criada uma Escola Mista Municipal denominada Escola Rural Mista de Instruções Primaria.
1966
Leis
66
Fica criada uma Escola Mista Municipal localizada na Sede do Município Vila Operário.
1966
Leis
65
Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir um prédio na Vila Operária.
1966
Leis
46
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município em 1965.
1965
Leis
64
Cria a Taxa de Assistêncial Social.
1965
Leis
63
Orça a Receitas e Fixa a Despesas do Município em 1965.
1965
Leis
62
Ficam abertos na Contadoria créditos suplementar.
1965
Leis
61
Ficam abertos na Contadoria Municipal,credito  suplementares.
1965
Leis
60
Fica Aberto na Contadoria Municipal credito especial.
1965
Leis
59
Autorizado a abril crédito especial.
1965
Leis
58
Fica criada a taxa extraordinária de Limpeza Pública.
1965
Leis
57
Fica aberto a Contadoria Municipal  credito especial.
1965
Leis
56
Ficam abertos a Contadoria Municipal.
1965
Leis
55
Ratifica o Convênio Nacional de Estatistica Municipal e lhe da Execução.
1965
Leis
54
Fica aberto na Contadoria Municipal Créditos Especial.
1965
Leis
53
Ficam criadas e mantidas pela Prefeitura Municipal 20 vintes bolsas de estudos.
1965
Leis
52
Fica concedido Isenção de Impostos de Transmissão Inter Vivos.
1965
Leis
51
Fica criado uma Escola Mista de Introdução Primaria na localidade denominada Gleba H.
1965
Leis