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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
9
Fica criada uma Escola Mista de Instrução Primaria na localidade situada no Distrito de Batayporã.
1963
Leis
8
Fica criada uma Escola Mista de Instrução Primarias na localidade denominada Fazenda Baile.
1963
Leis
7
Fica criada uma Escola Mista de Instrução Primarias na localidade denominada Bairro da Festa.
1963
Leis
6
Fica criada uma Escola Mista de Instrução Primarias na localidade denominada Bairro do Batarrama.
1963
Leis
5
Fica criada uma Escola Mista de Instrução Primarias na localidade denominada Bairro do Papagaio.
1963
Leis
4
Receita Ordinária Tributária.
1963
Leis
4
Receita Ordinária  Tributária.
1963
Leis
1
Fica o poder Executivo autorizados a receber as quotas constante.
1962
Leis
11
Fica criado Crédito Especial.
1962
Leis
10
Fica criado o credito especial.
1962
Leis
9
Fica criado credito especial.
1962
Leis
8
Fica criada a Escola Rural Mista  de Introdução Primaria.
1962
Leis
7
Fica Criada a Escola Municipal de Instrução Primária.
1962
Leis
6
Fica Criado o Ambulatório de Saúde Pública Municipal no Distrito de Batayporã no Município de  Nova Andradina.
1962
Leis
5
Fica modificado o nome da Praça Brasil,localizada no Distrito de Nova Andradina.
1962
Leis
3
Fica o Senhor Vearni Castro,Sub. Prefeito Municipal a autorizar a suplementação de verbas.
1961
Leis
2
Fica aberto na tesouraria da Sub Prefeitura créditos suplementar.
1961
Leis
1
Fica o Senhor Vearni Castro,Sub Prefeito do município de Nova Andradina autorizado a efetuar pagamento.
1961
Leis
4
Fica criado o Imposto Territorial rural.
1961
Leis
5
Institui o código dos Tributos Municipais.
1959
Leis