| 1304 | Altera os incisos V e XIII do artigo 6°da Lei nº 1.269, de 17 de julho de 2015, e dá outras providências. | 2016 | Leis |
| 1303 | Acrescenta o inciso IV ao §1° do artigo 7° da Lei 1.166, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 2016 | Leis |
| 1302 | Revoga a Lei Ordinária nº 983, de 11 de agosto de 2011, e dá outras providências. | 2015 | Leis |
| 1301 | Prorroga os prazos previstos no artigo 3° da Lei 1.139, de 21 de agosto de 2013. | 2015 | Leis |
| 1300 | Dispõe sobre a desafetação e autorização do Poder Executivo, mediante licitação, promover a alienação de um lote de terras com área de 6,05ha, e dá outras providências. | 2015 | Leis |
| 1299 | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências. | 2015 | Leis |
| 1298 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2015 | Leis |
| 1296 | Altera a redação do §2º do art. 2º e acrescenta o §6º ao referido artigo, ambos da Lei Municipal nº 776/2008, e dá outras providências. | 2015 | Leis |
| 1295 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.177, de 19 de dezembro de 2013. | 2015 | Leis |
| 1294 | Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de contribuição financeira, e dá outras providências. | 2015 | Leis |
| 1293 | Revoga os § 1º do art. 3º; o inciso I do § 2º do art. 3º; o § 1º, incisos I, II, III e IV do art. 4º; os incisos IV, V, VI e VII do art. 16; os incisos II, III e parágrafo único do art. 17; bem como altera a redação do caput, § 2º e inc. II do §2° do art. 3º; §§ 2º e 3º do art. 5º; do inc. V, do art. 13; os incisos I, II e III do art. 16; o caput, § 1º e inciso I do art. 17; e, acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º; o inc. V ao art. 3º; §§ 2º e 3º ao art. 17, todos da Lei 1.156/2013, e dá outras providências. | 2015 | Leis |
| 1292 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências. | 2015 | Leis |
| 1291 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2015 | Leis |
| 1290 | Autoriza a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 2015 | Leis |
| 1289 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, bem como do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências. | 2015 | Leis |
| 1288 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras externas em imóveis residenciais no âmbito do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2015 | Leis |
| 1287 | Altera a redação do § 2º do art. 1º e acrescenta o § 7º ao referido artigo, ambos da Lei Municipal nº 1.258/2015, e dá outras providências. | 2015 | Leis |
| 1286 | Dispõe sobre a denominação da rua “J” no Conjunto Habitacional Prefeito Antônio Rozário Migliorini, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 2015 | Leis |
| 1285 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos Municipal, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 2015 | Leis |
| 1284 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.175, de 19 de dezembro de 2013. | 2015 | Leis |
