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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
1283
Autoriza o Poder Executivo a realizar  concessão de contribuição financeira, e dá outras providências.  
2015
Leis
1282
Dispõe sobre autorizar a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo alto e dá outras providencias.
2015
Leis
1281
Altera o caput do artigo 32, o § 5º do artigo 35; o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 36; o caput do artigo 37; os §§ 1º e 4º do artigo 40; acrescenta o art. 35-A e o § 3º do art. 36, todos da Lei Municipal nº 993, de 1º de setembro de 2011, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.  
2015
Leis
1280
Dispõe sobre a denominação da rua “03” no Residencial Paris, no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2015
Leis
1279
Dispõe sobre a denominação da avenida que se localiza defronte a Unidade Centro de Diagnóstico do Hospital de Câncer de Barretos, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  
2015
Leis
1278
Dispõe sobre a denominação da rua “01” no Residencial Paris, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2015
Leis
1277
Dispõe sobre a denominação do “Centro de Comercialização da Agricultura”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2015
Leis
1276
Dispõe sobre a denominação do PROLONGAMENTO da Rua Walter Hubacher, entre a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar e a Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2015
Leis
1275
Institui no calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o “Leilão Direito de Viver” em prol do Hospital de Câncer de Barretos, e dá outras providências.
2015
Leis
1274
Altera o artigo 1° e o caput do artigo 6°, todos da Lei 487, de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
2015
Leis
1273
Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Nova Andradina/MS, que passa a ter a seguinte denominação “Paço Municipal GERALDO TEODORO DE RESENDE”.
2015
Leis
1272
Altera o artigo 1° e prorroga os prazos previstos no artigo 3°, ambos Lei 1.162, de 29 de novembro de 2013.
2015
Leis
1271
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.144, de 10 de setembro de 2013.
2015
Leis
1270
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências.  
2015
Leis
1269
Dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Nova Andradina.
2015
Leis
1268
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, órgão de caráter proponente, consultivo e deliberativo, com a finalidade de promover, no âmbito do Município de Nova Andradina, políticas de apoio à juventude, e dá outras providências.  
2015
Leis
1267
Dispõe sobre a denominação da rua “TRAVESSA PETÚNIA”, no Conjunto Habitacional Sinhá Estela, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2015
Leis
1266
Dispõe sobre a denominação da rua “07” no Residencial Paris, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2015
Leis
1265
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a título de doação com encargos e dá outras providências.
2015
Leis
1264
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO, e dá outras providências.
2015
Leis