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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
1263
Dispõe sobre a denominação da rua “06” no Residencial paris, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2015
Leis
1262
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona, e dá outras providências.
2015
Leis
1260
Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Nova Andradina-MS e dá outras providências.
2015
Leis
1261
  Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Municipal do “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR” e dá outras providências.
2015
Leis
1259
Dispõe sobre a denominação da Rua “05” no Residencial PARIS no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2015
Leis
1258
Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento e Apoio à Industrialização do Município de Nova Andradina - PRODINAN, e dá outras providências.
2015
Leis
1257
Institui homenagem aos Servidores Municipais e dá outras providências.  
2015
Leis
1256
Institui no calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o Encontro de Motociclistas "New Route Motorcycle", e dá outras providências.
2015
Leis
1255
Proíbe o uso em local público e a venda de cachimbos conhecidos com “narguilé” a menores de 18 anos, e da outras providencias.  
2015
Leis
1254
Dispõe sobre a remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar, e altera a Lei nº 1.112, de 19 de março de 2013, que cria a Política de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Andradina-MS.  
2015
Leis
1253
Dispõe sobre o valor da Bolsa Banda, de que trata a Lei nº 721, de 21 de maio de 2008, e dá outras providências.
2015
Leis
1252
“Altera a Lei n° 84, de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências.”
2015
Leis
1251
“Reconhece como instituição de utilidade pública municipal o Centro de Formação Esportivo Menino de Ouro, e dá outras providências”.
2015
Leis
1250
“Dispõe sobre a denominação da Rua “08” no Loteamento "Paris" no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
2015
Leis
1249
“Dispõe sobre a denominação da Rua “ F ” no Conjunto Habitacional Professor EDSON ZANATA no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.  
2015
Leis
1248
Dispõe sobre a denominação da Rua “02” no Loteamento "Paris" no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2015
Leis
1247
Autoriza a realização de termo de cooperação técnica entre o Poder Legislativo e Executivo Municipal.  
2015
Leis
1246
Dispõe sobre Políticas de Combate ao Racismo, cria o Dia Municipal de Combate ao Racismo e a Semana Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências.
2014
Leis
1244
Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA, linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na gestão 2013/2016, e dá outras providências.  
2014
Leis
1245
Autoriza o Poder Executivo a receber o imóvel que especifica como dação em pagamento de débito tributário, e dá outras providências.
2014
Leis