Portal da Transparência
Voltar
Pesquisar
fechar
Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
1243
Altera os incisos II e VII do art. 3°; o caput do art. 4° e o seu §2°; o caput do art. 9°; o caput do art. 11; o caput do art. 12; o caput do art. 16; o caput do art. 17; revoga o inciso IV do art. 3° e o art. 13, todos da Lei 586/2006.
2014
Leis
1242
Acresce dispositivo a Lei n° 590/2006, a fim de incluir previsão para que as caçambas de entulho não acumulem água das chuvas, evitando a propagação de endemias.
2014
Leis
1241
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina (MS), para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
2014
Leis
1240
Dispõe sobre a exclusão de Programas Habitacionais no âmbito do Município de Nova Andradina das pessoas que especifica, e dá outras providências.
2014
Leis
1239
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para cobrar de forma parcelada a indenização dos valores de terrenos doados nos conjuntos habitacionais Celina Gonçalves e Bela Vista III, e dá outras providências.
2014
Leis
1238
Autoriza o Poder Executivo a requerer a instalação do Tiro-de-Guerra no Município de Nova Andradina – MS e a firmar acordo de cooperação com o Comando do Exército da 9ª Região Militar, e dá outras providências.  
2014
Leis
1237
Acrescenta parágrafo único ao artigo 185 da Lei 117/92, revoga os §§ 1° e 2°do referido artigo, e dá outras providências. 
2014
Leis
1236
Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN a empresas enquadradas no PRODINAN para as quais foi concedido parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2014
Leis
1235
Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, à FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA – FUNSAU-NA, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  
2014
Leis
1234
Dispõe sobre a denominação do “Centro Público da Juventude e de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Nova Andradina”, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2014
Leis
1233
Dispõe sobre a autorização para concessão de prêmios aos alunos destaque e aos professores destaque, e dá outras providências.  
2014
Leis
1232
Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de contribuição financeira, e dá outras providências.
2014
Leis
1229
Dispõe sobre a denominação da TRAVESSA PAPOULA no Residencial Sinhá Estela no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  
2014
Leis
1230
Dispõe sobre a denominação do “Prolongamento da Rua Walter Hubacher” no Loteamento Azuma, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2014
Leis
1231
Autoriza o Poder Executivo a realizar  concessão de contribuição financeira, e dá outras providências.
2014
Leis
1228
Dispõe sobre a denominação da Avenida “A” na extensão do Distrito Industrial José Marques, que faz frente a Rodovia MS 276, na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2014
Leis
1227
Altera a Lei n°. 84, de 10 de outubro de 1997, que dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município, e dá outras providências.
2014
Leis
1226
Altera os artigos 1°, 6° e 8° da Lei 1.202/2014, e dá outras providências.
2014
Leis
1225
Dispõe sobre a denominação da Rua “6” no DISTRITO INDUSTRIAL “JOSÉ MARQUES”, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2014
Leis
1224
Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a Organização não Governamental RESGATADO PARA RESGATAR, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  
2014
Leis